PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 42/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2019
Autuado em 08/05/2019 - Processo 02-42/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2019 PDL 42/2019   02-PDL-2019-42.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/08/2019 PDL 42/2019   PDL 042-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/08/2019 PDL 42/2019   PDL 042-2019.pdf Principal 1 MONICA REGINA DE ARAUJO PAIVA
25/09/2020 RDS 695/2020 PDL 42/2019 REQUERIMENTO - SOBRESTAMENTO PDL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/12/2020 PDL 42/2019   PDL00042-2019 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/09/2020 DSP 7815/2020 RDS 695/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/12/2020 DSP 11626/2020 PDL 42/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/04/2021 DSP 11135/2021 PDL 42/2019 Arquivamento - Art. 275.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
13/04/2021 ARQ 2315/2021 PDL 42/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-42/2019) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 695/2020 (25/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 88, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURAO  | 
Data de Encerramento 07/04/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2021 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2021 15:18 ARQUIVO/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/10/2020 13:31 SGP22/Recebido
30/09/2020 19:12 SGP21/Encaminhado para SGP22 A pedido
28/08/2019 18:03 SGP21/Recebido
28/08/2019 17:42 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
26/08/2019 11:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/08/2019 17:07 SGP21/Recebido
23/08/2019 17:00 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
20/08/2019 15:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2019 15:10 EDUC/Recebido
20/08/2019 14:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
14/08/2019 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2019 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/08/2019 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 19:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/06/2019 18:53 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2019 16:46 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2019 16:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1508 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Parecer Número 1213 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 110, coluna 1
Em 20/08/2019 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2019) ao processo PDL 42/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1776 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1339 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/08/2019 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Relatório
Relatório Número 1781 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1344 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2019
Requerimentos
RDS 695/2020
Ementa Requer o sobrestamento do PDL 42/2019, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hamilton Martins Mourão, e dá outras providências.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2020 RDS 695/2020   REQUERIMENTO - SOBRESTAMENTO PDL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/09/2020 DSP 7815/2020 RDS 695/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2020) ao processo PDL 42/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir