PROJETO DE LEI

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PL 326/2019

Processo Apensado Em: PL 1/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETE OU SIMILAR ELÉTRICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2019
Autuado em 08/05/2019 - Processo 01-326/2019
Apensado em 01/07/2019 - Ao Processo 01-1/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 326/2019   01-PL-2019-326.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/08/2020 PL 326/2019   PL 326-2019.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
04/08/2020 DSP 4177/2020 PL 326/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
05/01/2021 DSP 424/2021 PL 326/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 772/2021 PL 326/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 685/2019 (26/06/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 82, coluna 1
Palavras-Chave PATINETE  |  PATINETE ELETRICO  |  REGULAMENTACAO  |  NORMAS  |  CIRCULACAO  |  CICLOVIA  |  CALCADA  |  LIMITACAO  |  VELOCIDADE  |  AUTORIZACAO  |  LOCAL  |  EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO  |  MICROMOBILIDADE  |  SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO  |  SINALIZACAO  |  BUZINA  |  PNEU  |  SEGURANCA  |  VELOCIMETRO  |  SERVICO TELEFONICO  |  ACESSO  |  INFORMACAO  |  ESTACIONAMENTO  |  REQUISITOS  |  UTILIZACAO  |  PESO  |  ALTURA  |  FORNECIMENTO  |  CAPACETE  |  CADASTRO  |  USUARIO  |  IDADE  |  IDENTIFICACAO  |  DOCUMENTO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  EQUIPAMENTOS  |  MAO DE DIRECAO  |  PENALIDADE  |  EXIGENCIA  |  RESTRICAO  |  INFRACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  VIA PUBLICA  |  EVENTOS  |  MOBILIDADE URBANA  |  COMPARTILHAMENTO  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE  |  FAROL DE VEICULO  |  COR  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE )  |  AUTOPECAS INTERNAS  |  AUTOPECAS DE SISTEMAS AUXILIARES  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2019 APENSADO
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:24 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2020 15:35 URB/Recebido
01/07/2019 18:39 SGP22/Encaminhado para URB DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
27/06/2019 17:04 SGP22/Recebido
27/06/2019 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 685/2019
Ementa REQUER QUE OS PL 631/18, 326/19, 340/19, 342/19 E 344/19 SEJAM APENSADOS AO PL 001/2019 POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. ESTE, O PL 001/2019, VERSA SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALÉM DE INSTITUIR DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 631/2018.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 1/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 326/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 342/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 344/2019.
Leitura 26/06/2019, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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