PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 40/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 2 - 09/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2022, página 115, coluna 3
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR MARTIN KUHN, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2019
Autuado em 08/05/2019 - Processo 02-40/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PDL 40/2019   02-PDL-2019-40.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/11/2020 RDS 796/2020 PDL 40/2019 Requerimento - Coautoria PDL 40-19.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
15/02/2021 PDL 40/2019   PDL00040-2019 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/12/2020 DSP 10791/2020 RDS 796/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/02/2021 DSP 6573/2021 PDL 40/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6918/2021 PDL 40/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/02/2021 ARQ 2275/2021 PDL 40/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
30/08/2021 RDS 1142/2021 PDL 40/2019 REQ DESARQUIVAMENTOVER.EDUARDOTUMA-2.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18081/2021 RDS 1142/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/08/2021 DESARQ 1270/2021 PDL 40/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 31/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/09/2021 DSP 18208/2021 PDL 40/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18475/2021 PDL 40/2019 pdl0040-19- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/09/2021 RDS 1246/2021 PDL 40/2019 Coautoria PDL 40_2019.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/09/2021 DSP 18797/2021 RDS 1246/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 DSP 18754/2021 PDL 40/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19576/2021 PDL 40/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/03/2022 RELCOM 2271/2021 PDL 40/2019 PARECER CCJ pdl0040-19 SP - spa - título cidadão paulistano - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/03/2022 CV 319/2022 PDL 40/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3507/2022 PDL 40/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 90/2022 PDL 40/2019 PDL 40-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 425/2022 PDL 40/2019 PDL 40-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4075/2022 PDL 40/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3636/2022 PDL 40/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 40 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3400/2022 PDL 40/2019 Despacho do SECRETÁRIO em discussão única do PDL 40 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 DL 40/2019 PDL 40/2019 DL 02-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4413/2022 PDL 40/2019 DESP PDL 0040-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 796/2020 (27/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1142/2021 (30/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1246/2021 (13/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MARTIN KUHN CENTRO UNIVERSITARIO ADVENTISTA DE SAO PAULO

Data de Encerramento 09/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/08/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2022 18:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2022 18:15 CERIM/Recebido
14/04/2022 15:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/04/2022 12:57 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 11:48 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2022 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/12/2021 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2021 11:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/09/2021 17:40 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2021 17:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2021 17:40 PRESID/Recebido
03/09/2021 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/09/2021 10:52 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2021 18:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia Desarquivado
31/08/2021 17:33 SGP22/Recebido
31/08/2021 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1142/2021
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
16/02/2021 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 18:35 SGP21/Recebido
16/02/2021 18:34 SGP2/Encaminhado para SGP21 para providências
16/02/2021 18:31 SGP2/Recebido
10/06/2019 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP2 Projeto excede a quota de honrarias (Parágrafo Único do Art. 349 do Regimento Interno)
10/06/2019 18:10 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 796/2020
Ementa Requer coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 40/2019, de autoria do vereador Eduardo Tuma
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 27/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2020 RDS 796/2020   Requerimento - Coautoria PDL 40-19.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/12/2020 DSP 10791/2020 RDS 796/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2020) ao processo PDL 40/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1142/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Eduardo Tuma: PR 23/2020, PR 03/2014, PDL 40/2019, PL 21/2017
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2021 RDS 1142/2021   REQ DESARQUIVAMENTOVER.EDUARDOTUMA-2.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/08/2021 DSP 18081/2021 RDS 1142/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2021) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PL 21/2017.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PDL 40/2019.
Anexado em (30/08/2021) ao processo PR 23/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 1246/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 40/19
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2021 RDS 1246/2021   Coautoria PDL 40_2019.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/09/2021 DSP 18797/2021 RDS 1246/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2021) ao processo PDL 40/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2271 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 44 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 85 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 90 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir