PROJETO DE LEI

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PL 319/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17371 - 13/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC 22/07/2020, página 93, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2019
Autuado em 06/05/2019 - Processo 01-319/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 319/2019   01-PL-2019-319.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/08/2019 PL 319/2019   PL 319-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
26/09/2019 PL 319/2019   PL 319-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/07/2020 DOCREC 454/2020 PL 319/2019 15-DOCREC-2020-454.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/03/2020 PL 319/2019   PL-319-2019.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/10/2020 PL 319/2019   PL00319-2019 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/07/2020 DSP 2028/2020 PL 319/2019 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 192/2020 PL 319/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 290/2020 PL 319/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 93/2020 PL 319/2019 Folha de votação 23sv- PL 319-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 201/2020 PL 319/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 306/2020 PL 319/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 206/2020 PL 319/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3853/2020 PL 319/2019 Despacho Presidente-PL 319 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4666/2020 PL 319/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 319 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5546/2020 PL 319/2019 OF SGP.23 Nº 00452-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5628/2020 PL 319/2019 Recibo OF SGP.23 n 452-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6226/2020 PL 319/2019 DOCREC00454-2020V001.PDF Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2020 DSP 5547/2020 PL 319/2019 OF-SGP.23 n 00580-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5629/2020 PL 319/2019 Recibo OF SGP.23 n 580-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6206/2020 PL 319/2019 DES PL 0319-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 45/2020 PL 319/2019 Arquivamento.PL.319.2019.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 454/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-319/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 452/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 452/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 580/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 580/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 80, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  EVENTOS  |  FEIRA  |  CULTURA  |  FEIRA DE ARTES  |  ARTESANATO  |  ANTIGUIDADE  |  LAZER  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  VILA GUARANI ( JABAQUARA )  |  GASTRONOMIA  |  CIDADE VARGAS  |  FEIRA CULTURAL DO JABAQUARA  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 15:05 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 14:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
09/06/2020 17:01 SGP21/Recebido
09/06/2020 16:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/12/2019 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2019 18:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2019 12:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2019 12:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2019 17:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2019 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2019 13:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 12:48 EDUC/Consultoria/Para análise
13/08/2019 16:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 12:54 EDUC/Recebido
09/08/2019 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/08/2019 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2019 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/07/2019 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1382 /2019 , apresentado em: 26/07/2019
Parecer Número 1138 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 319/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 19/08/2019
Relatório
Relatório Número 2004 /2019 , apresentado em: 12/09/2019
Parecer Número 1667 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3119 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 147 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 452/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010582-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 319/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 454/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 454/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL319/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010582-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 319/2019.
OF-SGP23 452/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 452/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010582-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 319/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 454/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 454/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL319/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010582-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 319/2019.
OF-SGP23 452/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 454/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL319/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010582-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 319/2019.
OF-SGP23 452/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 580/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0014039-0.
Matérias Referidas PL 319/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 580/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0014039-0.
Matérias Referidas PL 319/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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