PROJETO DE LEI

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PL 263/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ERNESTO DIOGO DE FARIA, A RUA CONHECIDA COMO MOGEIRO,LOCALIZADA NO BAIRRO DE PIRITUBA/ PERUS, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2000
Autuado em 06/07/2000 - Processo 01-263/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300/2000 (08/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300/2000 (08/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 06/07/2000, na Sessão Ordinária 417, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/07/2000, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  MOGEIRO ( RUA )  |  ERNESTO DIOGO DE FARIA ( RUA )  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:50 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:28 ATM/Recebido
15/12/2000 15:39 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/2000 14:50 CCJ/Recebido
15/08/2000 12:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/08/2000 16:48 LEG3/Recebido
07/08/2000 16:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/07/2000 14:00 CCJ/Recebido
07/07/2000 13:32 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/2000 13:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/07/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/07/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 07/07/2000
Relatório
Relatório Número 581 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1388 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/12/2000 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 300/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 237/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 094/2000
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
PL 263/2000
PL 114/2000
PL 615/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 564/1999
PL 364/1999
PL 290/1998
PL 449/1997
OF-LEG3 302/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 302/2000 (10/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 302/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/08/2000
Resumo Solicita manifestação do Executivo sobre quesitos do Relatório Anual de Auditoria - Exercício 1999, elaborado pelo TCM,para a Comissão de Finanças.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
DOCREC 237/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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