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OF-SGP23 891/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 202/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2018 (13/07/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 568/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 202/18 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE OBJETI VA INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 105 DA ADCT.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 153/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2018) ao processo PL 202/2018.
OF-SGP23 891/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2018 12:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2018 12:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/07/2018 12:09 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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