PROJETO DE LEI

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PL 163/1998

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Lei Municipal 13010 - 05/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Hugo Rossi o logradouro publico sem denominaçao localizado na Rua Santo Antero, altura do n 140, bairro da Penha, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1998
Autuado em 19/03/1998 - Processo 01-163/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 177/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 47/1999 (17/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 459/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 459/1998 (29/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 214/2000 (21/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 214/2000 (21/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/03/1998, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 24/03/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA  |  HUGO ROSSI ( TRAVESSA )  |  SANTO ANTERO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/07/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/06/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2000 12:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2000 15:10 LEG3/Recebido
15/06/2000 12:56 EDUC/Encaminhado para LEG3
12/05/2000 16:32 EDUC/Recebido
08/05/2000 17:03 URB/Encaminhado para EDUC
02/02/2000 23:00 URB/Recebido
02/02/2000 12:50 EDUC/Encaminhado para URB
23/12/1999 18:27 EDUC/Recebido
23/12/1999 15:00 ATM/Encaminhado para EDUC
12/11/1999 18:00 ATM/Recebido
12/11/1999 17:37 EDUC/Encaminhado para ATM
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
18/03/1999 17:35 LEG3/Encaminhado para EDUC
09/03/1999 15:00 LEG3/Recebido
09/03/1999 11:05 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
10/12/1998 17:43 EDUC/Encaminhado para FIN
27/10/1998 12:00 EDUC/Recebido
22/10/1998 17:42 URB/Encaminhado para EDUC
03/07/1998 12:00 URB/Recebido
03/07/1998 11:00 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1998 12:00 CCJ/Recebido
11/05/1998 18:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/04/1998 17:48 LEG3/Recebido
15/04/1998 17:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/03/1998 12:00 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:14 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1998 14:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1998
Prazo regimental 30/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 26/03/1998
Relatório
Relatório Número 462 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 1014 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 459/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 459/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 177/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 149/98
Matérias Referidas PL 184/1998
PL 187/1998
PL 163/1998
PL 166/1998
PL 167/1998
PL 168/1998
PL 174/1998
PL 175/1998
PL 132/1998
PL 59/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/1998
Prazo regimental 21/10/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 03/08/1998
Relatório
Relatório Número 3154 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Parecer Número 1515 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/10/1998
Prazo regimental 10/12/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/10/1998
Relatório
Relatório Número 6241 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer Número 1767 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 14/12/1998
Relatório
Relatório Número 2030 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Parecer Número 90 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1998
Requerimentos
RPS 47/1999
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE POL.URBANA, E DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL.163/98.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 17/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/11/1999) ao processo PL 163/1998.
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/12/1999
Motivo do encaminhamento: Req. RPS 047-99

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/02/2000
Prazo regimental 11/05/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 23/02/2000
Relatório
Relatório Número 3046 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Parecer Número 431 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/05/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 16/05/2000
Relatório
Relatório Número 6107 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 640 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2000 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 214/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 163/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 214/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 163/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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