DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 214/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 258/2017, ESCLARECE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA JÁ POSSUI FERRAMENTA QUE PODERIA ATENDER À FINALIDADE COLIMADA, E DE FORMA MENOS ONEROSA E MAIS EFICIENTE PARA O MUNICÍPIO TAMBÉM HÁ IMPLEMENTAÇÕES SIMILARES DESENVOLVIDAS EM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, SENDO ASSIM MOTIVO PELO QUAL É APOSTO VETO INTEGRAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2019
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 21/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2019 DOCREC 214/2019   15-DOCREC-2019-214.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9944/2025 DOCREC 214/2019 77 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 214-2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8864/2025 DOCREC 214/2019 77 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 258-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/04/2025 REGTAQ 519/2025 DOCREC 214/2019 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 214-2019 (PL 258-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 258/2017.
OF-SGP23 696/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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