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Ementa
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Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando que no dia 3/05/2019 a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde publicou um despacho onde determina que o termo VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA não deve ser usado nas normativas e documentos oficiais elaborados pelo Ministério da Saúde;
Considerando que a Organização Mundial de Saúde exige políticas para promover a assistência obstétrica respeitosa e sugere que algumas medidas sejam tomadas pelos governos do mundo inteiro para evitar e eliminar o desrespeito e os abusos contra as mulheres durante a assistência institucional ao parto. São elas:
1. Maior apoio dos governos e de parceiros do desenvolvimento social para a pesquisa e ação contra o desrespeito e os maus-tratos
2. Começar, apoiar e manter programas desenhados para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque no cuidado respeitoso como componente essencial da qualidade da assistência
3. Enfatizar os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto
4. Produzir dados relativos a práticas respeitosas e desrespeitosas na assistência à saúde, com sistemas de responsabilização e apoio significativo aos profissionais
5. Envolver todos os interessados, incluindo as mulheres, nos esforços para melhorar a qualidade da assistência e eliminar o desrespeito e as práticas abusivas.
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convoque Audiência Pública com o tema: “Violência Obstétrica: Nomear para Superar”, convidando entidades, gestoras, pesquisadoras e organizações em defesa das mulheres.
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