Relatório Detalhado - REC 12/2019

RECURSO

Imprimir

REC 12/2019

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 488/11 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

07/05/2019

Matérias Referidas

Anexado em (07/05/2019) ao processo PL 488/2011.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 488/2011 (11/10/2011)

PL 488/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/10/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-488/2011) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-488/2011) (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 12/2019 (07/05/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	04/06/2014 - ADM
Audiência Realizada	08/04/2015 - ECON

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2019 16:19	SGP21/Recebido
08/05/2019 09:46	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
23/04/2019 16:52	SGP23/Recebido
23/04/2019 16:28	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2019 16:00	SGP21/Recebido
18/04/2019 14:22	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	com ABERTURA DE PRAZO
17/04/2019 13:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/04/2019 15:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/04/2019 15:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/02/2019 13:14	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2018 16:09	FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2017 16:00	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2017 15:46	FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2017 13:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2017 12:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
13/04/2017 17:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2017 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2017 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2017 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2017 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2017 13:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 13:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 13:22	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2017 14:50	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2017 17:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 15:19	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 14:45	FIN/Recebido
20/03/2017 16:26	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31	FIN/Secretaria (SGP12)/		Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2016 12:48	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:40	FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2016 17:34	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/02/2016 17:34	FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 15:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2015 19:49	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/11/2015 17:47	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/11/2015 15:15	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42	FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2015 18:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 17:54	FIN/Recebido
08/10/2015 17:53	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
07/10/2015 14:37	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 11:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
16/09/2015 11:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 11:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/09/2015 11:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 11:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/06/2015 14:23	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2015 14:23	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2015 18:00	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2015 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
08/05/2015 17:02	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:23	ECON/Consultoria/Para análise
14/04/2015 17:48	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2015 12:56	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/03/2015 12:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2014 16:30	ECON/Consultoria/Para análise
10/09/2014 16:30	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2014 14:07	ECON/Recebido
09/09/2014 19:15	ADM/Encaminhado para ECON
27/08/2014 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2014 17:19	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 14:34	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2014 15:59	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2014 18:34	ADM/Consultoria/Para análise
04/06/2014 15:09	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/05/2014 16:54	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/05/2014 16:54	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/05/2014 13:11	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 13:15	ADM/Consultoria/Para análise
08/04/2014 13:15	ADM/Consultoria/Para análise
08/04/2014 13:15	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/04/2014 18:32	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
28/03/2014 16:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 12:49	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 16:12	ADM/Recebido
24/03/2014 16:09	CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2014 16:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2014 17:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2014 16:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/03/2014 19:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2014 16:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2014 18:55	CCJ/Recebido
12/02/2014 12:11	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/04/2013 14:50	PESQUISA/Recebido
19/04/2013 09:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55	SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39	SGP22/Recebido
09/01/2013 12:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/10/2011 18:50	PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/10/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/02/2014

Prazo regimental

01/04/2014

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/02/2014

Relatório

Relatório	Número 261 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer	Número 257 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 21/03/2014 , página 68, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/03/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

24/03/2014

Prazo regimental

07/04/2014

Relator

Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/04/2014

Relatório

Relatório	Número 1092 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer	Número 1064 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor	Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/08/2014 , página 83, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/09/2014

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

10/09/2014

Prazo regimental

25/09/2014

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2015

Relatório

Relatório	Número 1825 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer	Número 1686 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/10/2015 , página 152, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/10/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/10/2015

Prazo regimental

24/10/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/10/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs

DOCREC 135/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENC DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SUBPREFEITURA E DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 488/11, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/02/2016

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL Nº 45/16

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 488/2011.
OF-SGP12 636/2015

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 636/2015

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/11/2015

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 488/2011.
DOCREC 135/2016

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

24/11/2015

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 20/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

21/03/2017

Prazo regimental

05/04/2017

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/04/2017

Relatório

Relatório	Número 633 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer	Número 414 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/04/2019 , página 94, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/04/2019

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	17/04/2019
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 488/2011.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir