REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 31/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O INTENTO DE INVESTIGAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES DE ATOS CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS CONTRA O PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, ESTENDENDO AOS SEUS MEMBROS, BEM COMO OS RESPECTIVOS FAMILIARES, VISANDO À APURAÇÃO DE NOTÍCIAS FRAUDULENTAS (FAKE NEWS), CALÚNIAS, AMEAÇAS E DEMAIS INFRAÇÕES REVESTIDAS DE ANIMUS CALUNIANDI, DIFFAMANDI OU INJURIANDI, BEM COMO AQUELAS QUE ATINGEM A HONORABILIDADE E A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DE SEUS MEMBROS, DE MODO A ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEM EXTRAPOLAÇÃO E, ESPECIALMENTE A APURAÇÃO QUANTO AO SEU IMPACTO NEGATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 24/04/2019
Autuado em 24/04/2019 - Processo 08-31/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 RDP 31/2019   08-RDP-2019-31.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/01/2021 DSP 2028/2021 RDP 31/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/01/2021 DSP 2029/2021 RDP 31/2019 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/02/2021 ARQ 2069/2021 RDP 31/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 14:20 SGP22 Registro Inicial
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