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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS, QUE OBJETIVA IMPOR A TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESA SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/05/2019
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OFÍCIO A.T.L. Nº 18/2019
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 295/2018.
OF-SGP23 694/2019
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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