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OF-SGP12 174/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 171/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 204/2019 (10/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 259/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 204/2019
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 171/2019, APONTANDO APRIMORAMENTOS DE ARTIGOS DA PROPOSITURA.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 10/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SF/SUREM/DEJUG/AJT N° 17070641
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 259/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 133/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 171/2019.
OF-SGP12 174/2019
Plenário
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Resposta:
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