Relatório Detalhado - PL 265/2019

PROJETO DE LEI

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PL 265/2019

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/04/2019

Autuado em

11/04/2019 - Processo 01-265/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
25/04/2019	PL 265/2019		01-PL-2019-265.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO
04/10/2019	PL 265/2019		PL 265-2019 CCJ.pdf	Principal	1		VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/09/2020	PL 265/2019		PL 265-2019.pdf	Principal	1		APARECIDO FERREIRA
17/09/2020	DSP 7002/2020	PL 265/2019	Termo de conversão.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
05/01/2021	DSP 436/2021	PL 265/2019	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021	ARQ 776/2021	PL 265/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 265/2019	REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 265/2019	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021	DESARQ 654/2021	PL 265/2019	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021	DSP 10171/2021	PL 265/2019	RECEBIMENTO - URB - 16/03/2021.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
05/04/2021	DSP 10996/2021	PL 265/2019	DESIGNAÇÃO - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 05/04/2021.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/07/2021	DSP 16403/2021	PL 265/2019	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ELY TERUEL - 13/05/2021.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. ELY TERUEL (MDB) Ver. PAULO FRANGE (MDB)
16/08/2021	OF-SGP12 539/2021	PL 265/2019	REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/08/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021	DSP 17542/2021	PL 265/2019	Protocolo de envio do OF-SGP12 539-2021 no SEI.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
19/07/2022	DSP 10628/2022	PL 265/2019	CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
14/10/2021	DOCREC 936/2021	PL 265/2019	Oficio PMSP Resposta Requerimento PL 265_19.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/02/2023	DSP 388/2023	PL 265/2019	Despacho Redesignação URB.pdf	Principal	1	ELAINE GONCALVES GAVIOLI
29/03/2023	DSP 3711/2023	PL 265/2019	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 29/03/2023.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/04/2023	RELCOM 390/2023	PL 265/2019	PL 265-2019 - Relcom - Favorável com Subs - URB.pdf	Principal	1	Ver. MARLON LUZ (MDB)
12/04/2023	CV 350/2023	PL 265/2019	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/04/2023	DSP 4770/2023	PL 265/2019	Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/04/2023.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/04/2023	DSP 4774/2023	PL 265/2019	RECEBIMENTO - ECON - 14/04/2023.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
18/04/2023	DSP 5017/2023	PL 265/2019	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - .pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/05/2023	RELCOM 752/2023	PL 265/2019	PL 265 - 2019 - parecer ECON - embarque e desembarque - PMCG - JG.pdf	Principal	1	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
17/05/2023	CV 646/2023	PL 265/2019	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/05/2023	DSP 6504/2023	PL 265/2019	Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 18/05/2023.pdf	Principal	1	FABIO DE CASTRO PAIVA
19/05/2023	DSP 6586/2023	PL 265/2019	RECEBIMENTO - FIN - 19/05/2023.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/06/2023	DSP 7362/2023	PL 265/2019	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 05/06/2023.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025	DSP 3919/2025	PL 265/2019	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025	REARQ 1699/2025	PL 265/2019	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf	Principal	1	MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 936/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-265/2019) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (PL-265/2019) (12/04/2023) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 539/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 539/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

24/04/2019, página 68, coluna 1

Data de Encerramento

22/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2021	Volta à tramitação
22/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/01/2025 14:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/01/2025 14:40	ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:16	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2023 16:59	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:05	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/05/2023 10:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 10:27	FIN/Recebido
18/05/2023 15:43	ECON/Encaminhado para FIN
17/05/2023 13:50	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 13:48	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2023 12:48	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 19:43	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 19:26	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 19:17	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2023 18:43	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2023 11:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 11:12	ECON/Recebido
14/04/2023 11:04	URB/Encaminhado para ECON
12/04/2023 14:40	URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 14:24	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2023 13:48	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2023 20:58	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2023 15:52	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/03/2023 17:47	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2023 14:32	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:23	URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:06	URB//
19/07/2022 19:40	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2021 18:43	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2021 12:35	URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/07/2021 13:03	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/07/2021 17:18	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/07/2021 16:41	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2021 17:53	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 17:37	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 17:35	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 17:33	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 15:27	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/04/2021 16:08	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/04/2021 16:08	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/04/2021 19:04	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2021 13:03	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2021 17:38	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2021 17:11	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 17:11	URB/Recebido
10/03/2021 10:27	SGP22/Encaminhado para URB		Retorno à tramitação
10/03/2021 10:01	SGP22/Recebido
09/03/2021 19:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134/2021
07/01/2021 18:23	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:49	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2020 20:47	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2019 16:28	URB/Relator(a)/Para Relatar
09/10/2019 14:57	URB/Consultoria/Para análise
04/10/2019 19:33	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 18:45	URB/Recebido
03/10/2019 17:00	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
02/10/2019 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2019 15:18	CCJ/Relator(a)/A Pedido
02/09/2019 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/09/2019 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE
25/06/2019 18:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2019 14:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 10:00	CCJ/Recebido
19/06/2019 18:05	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2019 13:17	PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 17:29	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/04/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/06/2019

Prazo regimental

09/07/2019

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 25/06/2019

Relatório

Relatório	Número 1918 /2019 , apresentado em: 02/09/2019
Autor	Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Número 2219 /2019 , apresentado em: 26/09/2019

Parecer

Número 1814 /2019 , apresentado em: 02/10/2019

Autor

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 03/10/2019 , página 118, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/10/2019
Matérias Referidas	Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 265/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/10/2019

Prazo regimental

19/10/2019

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/10/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 134/2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

11/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/02/2021	RDS 134/2021		REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	DSP 7130/2021	RDS 134/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 559/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 666/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 820/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 829/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 10/03/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

16/03/2021

Prazo regimental

31/03/2021

Relator

Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 29/03/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 390 /2023 , apresentado em: 04/04/2023

Parecer

Número 305 /2023 , apresentado em: 12/04/2023

Autor

Ver. MARLON LUZ (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/04/2023 , página 242, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2023

Ofícios

OF-SGP12 539/2021

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

10/08/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 265/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 928/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 936/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/08/2021

Plenário

DOCRECs

DOCREC 936/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 539/2021, acerca do Projeto de Lei nº 265/19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, pela Companhia de Engenharia de Tráfego e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 265/2019.
OF-SGP12 539/2021

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCREC 928/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 265/2021.
OF-SGP12 539/2021

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 539/2021

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

10/08/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 265/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 928/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 936/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/08/2021

Plenário

DOCRECs

DOCREC 936/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 265/2019.
OF-SGP12 539/2021

Plenário

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Resposta:

DOCREC 928/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 265/2021.
OF-SGP12 539/2021

Plenário

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Resposta:

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DOCRECs

DOCREC 936/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 265/2019.
OF-SGP12 539/2021

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 2/2023

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	12/04/2023
Matérias Referidas	Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 265/2019.
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

14/04/2023

Prazo regimental

29/04/2023

Relator

Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 18/04/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 752 /2023 , apresentado em: 11/05/2023

Parecer

Número 507 /2023 , apresentado em: 17/05/2023

Autor

Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 18/05/2023 , página 292, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/05/2023

Prazo regimental

03/06/2023

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 05/06/2023

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/01/2025

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