PROJETO DE LEI

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PL 266/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2019
Autuado em 11/04/2019 - Processo 01-266/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 266/2019   01-PL-2019-266.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/03/2020 PL 266/2019   PL 266-2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2020 PL 266/2019   PL 00266-2019.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2020 DSP 1392/2020 PL 266/2019 certidão de conversão - PL 266-2019.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2020 DSP 2693/2020 PL 266/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NATALINI (PV) - 01/07/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
23/09/2020 PAR 912/2020 PL 266/2019 PL 266-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 774/2020 PL 266/2019 PL 266-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8953/2020 PL 266/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8870/2020 PL 266/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 266 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 441/2020 PL 266/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 266-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 818/2020 PL 266/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 266 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/04/2022 RDS 427/2022 PL 266/2019 Requerimento de coautoria (PL 266.2019).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
06/04/2022 DSP 5448/2022 RDS 427/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-266/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 427/2022 (04/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 68, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA MUNICIPAL DE ESTIMULO A REALIZACAO DE TESTE RAPIDO DE HIV / AIDS, SIFILIS E HEPATITES  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  TESTES RAPIDOS  |  INCENTIVO  |  DIVULGACAO  |  HOSPITAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PREVENCAO  |  DIAGNOSTICO  |  AIDS  |  HIV  |  SIFILIS  |  HEPATITE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:49 SGP12/Recebido
16/09/2020 17:12 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
02/09/2020 16:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2020 09:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2020 11:49 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2020 01:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 15:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:34 SAUDE/Recebido
10/03/2020 13:58 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
04/03/2020 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2020 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/02/2020 17:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2020 17:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/02/2020 18:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/01/2020 18:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2019 13:48 EDUC/Consultoria/Para análise
09/12/2019 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2019 17:41 EDUC/Recebido
09/12/2019 16:13 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/12/2019 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2019 16:56 ADM// Prazo de vista vencido.
02/12/2019 16:56 ADM//
02/12/2019 13:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/11/2019 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2019 12:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2019 16:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2019 17:40 ADM/Consultoria/Para análise
15/08/2019 16:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 16:56 ADM//
13/08/2019 16:40 ADM/Recebido
09/08/2019 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/08/2019 11:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2019 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/07/2019 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 17:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1381 /2019 , apresentado em: 26/07/2019
Parecer Número 1135 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 266/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2019
Prazo regimental 28/08/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 2885 /2019 , apresentado em: 02/12/2019
Parecer Número 2414 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2019 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2019
Prazo regimental 24/12/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/12/2019
Relatório
Relatório Número 78 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Parecer Número 66 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2020 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2020
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1095 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 912 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 427/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria ao projeto de lei nº 266/2019 de autoria do nobre vereador Toninho Paiva (PL) que “Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana de estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites, a ser realizada na última semana de abril, e dá outras providências”.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 04/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2022 RDS 427/2022   Requerimento de coautoria (PL 266.2019).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
06/04/2022 DSP 5448/2022 RDS 427/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2022) ao processo PL 266/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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