PROJETO DE LEI

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PL 261/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2019
Autuado em 09/04/2019 - Processo 01-261/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 261/2019   01-PL-2019-261.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/10/2019 PL 261/2019   PL 261-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/07/2020 PL 261/2019   PL 261-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2735/2020 PL 261/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 309/2020 PL 261/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
21/07/2020 PAR 514/2020 PL 261/2019 PL 261-2019.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
20/07/2020 DSP 3227/2020 PL 261/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3475/2020 PL 261/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7696/2020 PL 261/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
08/12/2020 RELCOM 1310/2020 PL 261/2019 PL 261-2019 parecer Parque Linear Guarapiranga relator GILSON BARRETO.docx.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/12/2020 CV 1074/2020 PL 261/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
11/12/2020 DSP 11276/2020 PL 261/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/12/2020 DSP 11606/2020 PL 261/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/12/2020.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/01/2021 DSP 954/2021 PL 261/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 481/2021 PL 261/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2019 PL 261/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 574/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 434/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 434/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PARQUE LINEAR GUARAPIRANGA ( PARQUE LINEAR ) REPRESA DE GUARAPIRANGA ATLANTICA ( AVENIDA ) VALENTIM RAMOS DELANO ( RUA ) MARIO MARTINS DE ALMEIDA ( RUA ) PROTECAO AMBIENTAL LAZER ATIVIDADE ESPORTIVA

Assuntos detalhados
PARQUE MUNICIPAL EVENTOS CICLOVIA AREA MARGINAL PISTA DE CORRIDA SOLO PERMEAVEL
Data de Encerramento 06/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Audiência Realizada 04/12/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:55 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2020 13:53 FIN/Recebido
11/12/2020 15:45 ADM/Encaminhado para FIN
02/12/2020 17:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 16:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2020 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2020 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2020 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/10/2020 14:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/07/2020 14:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 14:01 ADM/Recebido
20/07/2020 19:09 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2020 16:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/02/2020 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/02/2020 15:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2020 19:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2020 17:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/01/2020 15:46 URB/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2019 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2019 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/10/2019 16:40 URB/Consultoria/Para análise
10/10/2019 19:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 19:36 URB/Recebido
10/10/2019 15:58 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
09/10/2019 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2019 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/09/2019 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/09/2019 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2019 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2019 20:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/08/2019 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2278 /2019 , apresentado em: 01/10/2019
Parecer Número 1875 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2019 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 434/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 261/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 574/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 574/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PEDIDO DE SUBSÍDIOS QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 261/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 339/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 261/2019.
OF-SGP12 434/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 434/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 261/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 574/2019 (09/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 574/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PEDIDO DE SUBSÍDIOS QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 261/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 339/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 261/2019.
OF-SGP12 434/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 574/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PEDIDO DE SUBSÍDIOS QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 261/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA GUARAPIRANGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 339/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2019) ao processo RDP 8/2019.
Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 261/2019.
OF-SGP12 434/2019
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 150 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 514 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1310 /2020 , apresentado em: 20/10/2020
Parecer Número 1183 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2020 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2020
Prazo regimental 30/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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