PROJETO DE LEI

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PL 268/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2019
Autuado em 11/04/2019 - Processo 01-268/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 268/2019   01-PL-2019-268.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/07/2020 PL 268/2019   PL 0268-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/07/2020 DSP 2448/2020 PL 268/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/07/2020 DSP 2776/2020 PL 268/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - SANDRA TADEU - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/07/2020 DSP 2807/2020 PL 268/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - SANDRA TADEU - 15/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/08/2020 DSP 5243/2020 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 18/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/08/2020 CV 554/2020 PL 268/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 889/2020 PL 268/2019 pl0268-19 H- troca de piso calçadas - mosaico português - adm bens públicos - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
15/09/2020 DSP 6815/2020 PL 268/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/09/2020 DSP 6978/2020 PL 268/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/09/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/09/2020 DSP 7653/2020 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
05/01/2021 DSP 435/2021 PL 268/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 775/2021 PL 268/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 268/2019 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 268/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 313/2021 PL 268/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 DSP 7505/2021 PL 268/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8349/2021 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/04/2021 AUD 50/2021 PL 268/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/04/2021 DSP 11742/2021 PL 268/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 13/04/2021.pdf Principal 1 Vários
27/04/2021 OF-SGP12 132/2021 PL 268/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2021 AUD 85/2021 PL 268/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/08/2021 DSP 16884/2021 PL 268/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 132-2021 no SEI.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
12/05/2022 DOCREC 651/2021 PL 268/2019 Oficio do Executivo - Resposta ao Oficio SGP12 132_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/02/2022 CV 173/2022 PL 268/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2022 RELCOM 4/2022 PL 268/2019 PL 268-2019 - Relcom - Favorável com substitutivo - André Santos - URB.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
10/02/2022 DSP 1147/2022 PL 268/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 10/02/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/02/2022 DSP 1153/2022 PL 268/2019 RECEBIMENTO - ECON - 11/02/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
09/03/2022 DSP 2879/2022 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (MDB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/03/2022 RELCOM 132/2022 PL 268/2019 PL 268 - 2019 - PARECER ECON - Subst. piso mosaico portugues - MS.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
25/03/2022 CV 468/2022 PL 268/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/03/2022 DSP 4531/2022 PL 268/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 24/03/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/03/2022 DSP 4598/2022 PL 268/2019 RECEBIMENTO - FIN - 25/03/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/04/2022 DSP 5238/2022 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 02/04/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/04/2022 DSP 5548/2022 PL 268/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
04/05/2022 DSP 6998/2022 PL 268/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/06/2022 RELCOM 830/2022 PL 268/2019 PL 268-19 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/06/2022 CV 1117/2022 PL 268/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
09/06/2022 DSP 9170/2022 PL 268/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 2182/2025 PL 268/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1551/2025 PL 268/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 268/2019 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 268/2019 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1741/2025 PL 268/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 651/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-268/2019) (19/08/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-268/2019) (09/02/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 132/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 132/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 68, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  SUBSTITUICAO  |  PEDRA MOSAICO PORTUGUES  |  PISO  |  CONCRETO USINADO  |  CALCADA  |  PAVIMENTACAO  |  RESTRICAO  |  PERCENTAGEM  |  LEI 16.402/2016  |  SOLO PERMEAVEL  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  PLACA DE CONCRETO  |  CRONOGRAMA  |  OBRA CIVIL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRIORIDADE  |  DEGRADACAO URBANA  |  DANOS  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  TURISMO  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  ACIDENTE  |  QUEDA  |  PEDESTRE  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 16.673/2017  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 15:37 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/06/2022 13:46 FIN/Encaminhado para SGP21
08/06/2022 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/06/2022 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2022 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2022 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2022 00:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/04/2022 18:41 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/04/2022 18:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/04/2022 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/03/2022 19:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2022 19:27 FIN/Recebido
25/03/2022 15:14 ECON/Encaminhado para FIN
25/03/2022 10:00 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:09 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2022 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/03/2022 18:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2022 13:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2022 11:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2022 13:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2022 16:27 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/02/2022 10:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2022 10:33 ECON/Recebido
10/02/2022 23:09 URB/Encaminhado para ECON
09/02/2022 13:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/02/2022 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/02/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/02/2022 11:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 15:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 15:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
11/08/2021 11:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2021 12:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2021 19:19 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/04/2021 13:30 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/04/2021 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/04/2021 14:58 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 13:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/03/2021 12:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 20:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/02/2021 18:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:17 URB/Recebido
17/02/2021 15:00 SGP22/Encaminhado para URB
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2021 18:24 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/09/2020 14:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/09/2020 12:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2020 12:05 URB/Recebido
15/09/2020 16:50 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2020 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
18/08/2020 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2020 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/06/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 10:00 CCJ/Recebido
19/06/2019 18:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 17:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2019
Prazo regimental 09/07/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 18/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 889 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Parecer Número 732 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 268/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2020
Prazo regimental 02/10/2020
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 90/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 90/2021   Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5893/2021 RDS 90/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 534/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 662/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 797/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 604/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 629/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 709/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 4 /2022 , apresentado em: 01/02/2022
Parecer Número 5 /2022 , apresentado em: 09/02/2022
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/02/2022 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2022
Ofícios
OF-SGP12 132/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 651/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0132/2021, acerca do Projeto de Lei nº 268/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001921-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 21/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 268/2019.
OF-SGP12 132/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 132/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 651/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0132/2021, acerca do Projeto de Lei nº 268/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001921-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 21/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 268/2019.
OF-SGP12 132/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 651/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0132/2021, acerca do Projeto de Lei nº 268/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001921-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 21/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 268/2019.
OF-SGP12 132/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 09/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2022) ao processo PL 268/2019.
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/02/2022
Prazo regimental 26/02/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 132 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Parecer Número 160 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 24/03/2022 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/03/2022
Prazo regimental 09/04/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 830 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Parecer Número 729 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/06/2022 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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