PROJETO DE LEI

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PL 259/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES EM TODOS OS USUÁRIOS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2019
Autuado em 09/04/2019 - Processo 01-259/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 259/2019   01-PL-2019-259.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/09/2019 PL 259/2019   PL 259-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/02/2020 DOCREC 92/2020 PL 259/2019 15-DOCREC-2020-92.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/10/2020 DSP 8480/2020 PL 259/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/11/2020 RELCOM 1046/2020 PL 259/2019 PL 259-2019 - parecer - Teste rápido de HIV-Aids, sífilis e hepatites - SHT - relatora_Edir - PDFA.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2020 DSP 10100/2020 PL 259/2019 Certidão de Votação - ADM PL 259-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
18/11/2020 DSP 7900/2020 PL 259/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/10/2020 DSP 8365/2020 PL 259/2019 RECEBIMENTO - SGP - 12/10/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8459/2020 PL 259/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 58/2021 PL 259/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 52/2021 PL 259/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 92/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 733/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 733/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 67, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL  |  MATERNIDADE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  TESTES RAPIDOS  |  EXAME HEMATOLOGICO  |  HIV  |  AIDS  |  SIFILIS  |  HEPATITE  |  PACIENTE  |  CONSULTA MEDICA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  DIAGNOSTICO  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:02 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 17:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
03/12/2020 14:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2020 13:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/12/2020 12:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/11/2020 08:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2020 17:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/10/2020 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/10/2020 18:34 SAUDE/Recebido
01/10/2020 20:14 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/09/2020 12:27 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2020 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2020 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2020 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2020 12:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2020 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2020 17:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2020 11:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 18:13 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2020 19:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2020 19:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2020 19:24 ADM//
03/03/2020 19:24 ADM//
14/02/2020 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
21/11/2019 17:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/11/2019 18:16 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 17:56 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/10/2019 15:09 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/10/2019 13:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 19:17 ADM/Consultoria/Para análise
27/09/2019 18:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2019 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2019 13:11 ADM/Recebido
12/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/09/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2019 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/08/2019 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1892 /2019 , apresentado em: 29/08/2019
Parecer Número 1562 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/2019 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1046 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 957 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2020 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Ofícios
OF-SGP12 733/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 259/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 92/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 92/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ACERCA DO PL 259/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 259/2019.
OF-SGP12 733/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 733/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 259/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 92/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 92/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ACERCA DO PL 259/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 259/2019.
OF-SGP12 733/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 92/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ACERCA DO PL 259/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 63/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 259/2019.
OF-SGP12 733/2019
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/10/2020
Prazo regimental 27/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 14/10/2020
Relatório
Relatório Número 1555 /2020 , apresentado em: 03/12/2020
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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