PROJETO DE LEI

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PL 249/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17520 - 19/11/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2020, página 89, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO E 2007 PARA INCLUIR O “DIA DO TÉCNICO DE FARMÁCIA” , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2019
Autuado em 05/04/2019 - Processo 01-249/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 249/2019   01-PL-2019-249.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
19/08/2019 PL 249/2019   PL 249-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/12/2020 DSP 11695/2020 PL 249/2019 PL 249-2019-EDUC,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/08/2020 DSP 5740/2020 PL 249/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 PAR 767/2020 PL 249/2019 PL 249-19 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 609/2020 PL 249/2019 Certidão de Votação - PL 249-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 9012/2020 PL 249/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/09/2020 DSP 5966/2020 PL 249/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 02/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/09/2020 DSP 7527/2020 PL 249/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 249 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/10/2020 REGTAQ 765/2020 PL 249/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 249 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
15/10/2020 VOTO 422/2020 PL 249/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 249-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/10/2020 DSP 8846/2020 PL 249/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 249 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 440/2020 PL 249/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 249-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 817/2020 PL 249/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 249 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9547/2020 PL 249/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 249 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1061/2020 PL 249/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1061/2020 PL 249/2019 0249-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9315/2020 PL 249/2019 Recibo OF SGP.23 n 1061-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/11/2020 DOCREC 848/2020 PL 249/2019 Executivo encaminha carta de lei PL 249_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/11/2020 OF-SGP23 1145/2020 PL 249/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 PROM-LEI 17520/2020 PL 249/2019 0249-19 CLP.pdf Principal 1 Vários
27/11/2020 DSP 10413/2020 PL 249/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01145-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/11/2020 DSP 10667/2020 PL 249/2019 DES PL 0249-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2525/2021 PL 249/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 848/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-249/2019) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1061/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1061/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1145/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1145/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 65, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TECNICO DE FARMACIA  |  TECNICO DE FARMACIA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 21:02 SGP12/Recebido
23/10/2020 21:02 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
02/09/2020 10:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/08/2020 20:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/12/2019 22:34 FIN/Consultoria/Para análise
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:00 FIN/Recebido
10/10/2019 13:13 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2019 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/10/2019 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2019 18:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 15:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:32 EDUC/Recebido
19/08/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
14/08/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2019 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1463 /2019 , apresentado em: 31/07/2019
Parecer Número 1204 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 249/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2282 /2019 , apresentado em: 01/10/2019
Parecer Número 1869 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 936 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 767 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1061/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025533-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 249/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 848/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 249/2019, assim foi reservado o número 17.520, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025533-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 249/2019.
OF-SGP23 1061/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1061/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025533-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 249/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 848/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 249/2019, assim foi reservado o número 17.520, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025533-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 249/2019.
OF-SGP23 1061/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 848/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 249/2019, assim foi reservado o número 17.520, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025533-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 249/2019.
OF-SGP23 1061/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1145/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028633-6.
Matérias Referidas PL 249/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1145/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028633-6.
Matérias Referidas PL 249/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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