PROJETO DE LEI

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PL 283/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CUIDADORES DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2019
Autuado em 16/04/2019 - Processo 01-283/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 283/2019   01-PL-2019-283.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/08/2019 PL 283/2019   PL 283-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/07/2020 PL 283/2019   PL 283-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2736/2020 PL 283/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 308/2020 PL 283/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
21/07/2020 PAR 515/2020 PL 283/2019 PL 283-2019.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
20/07/2020 DSP 3226/2020 PL 283/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3474/2020 PL 283/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7695/2020 PL 283/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 RELCOM 1585/2020 PL 283/2019 PL 283-2019 parecer-SML cuidadores arvores relator_Holiday.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/12/2020 CV 1184/2020 PL 283/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12051/2020 PL 283/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/12/2020 DSP 12144/2020 PL 283/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/12/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/01/2021 DSP 953/2021 PL 283/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 479/2021 PL 283/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 283/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 283/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7423/2021 PL 283/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8070/2021 PL 283/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8453/2021 PL 283/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/03/2021 DSP 9543/2021 PL 283/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/03/2021 DSP 9597/2021 PL 283/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/08/2021 CV 995/2021 PL 283/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/08/2021 RELCOM 1220/2021 PL 283/2019 PL 283-2019 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Elaine - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
27/08/2021 DSP 17918/2021 PL 283/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 2186/2025 PL 283/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1558/2025 PL 283/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 283/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/11/2019 PL 283/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-283/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO VOLUNTARIO DE CUIDADORES DE ARVORE CUIDADOR ARVORE ZELADORIA FISCALIZACAO PROTECAO ARBORIZACAO MANUTENCAO VANDALISMO DESTRUICAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE HABITACAO VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO QUEDA PREVENCAO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
27/08/2021 15:36 FIN/Encaminhado para SGP21
18/08/2021 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/08/2021 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/08/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2021 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2021 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2021 14:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2021 13:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/03/2021 22:14 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 12:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/02/2021 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 FIN/Recebido
22/02/2021 15:36 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
12/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/12/2020 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/12/2020 13:52 FIN/Recebido
22/12/2020 18:44 ADM/Encaminhado para FIN
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2020 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2020 14:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2020 19:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/07/2020 13:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 13:59 ADM/Recebido
20/07/2020 19:07 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2020 16:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2020 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/12/2019 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/12/2019 15:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2019 15:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/12/2019 10:59 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/08/2019 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2019 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/08/2019 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2019 19:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 17:40 CCJ/Recebido
17/06/2019 17:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 18:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1580 /2019 , apresentado em: 09/08/2019
Parecer Número 1389 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 283/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 11/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 155 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 515 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1585 /2020 , apresentado em: 10/12/2020
Parecer Número 1289 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/12/2020 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/2020
Prazo regimental 07/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 05/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1220 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Parecer Número 866 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2021 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2021
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