PROJETO DE LEI

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PL 246/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2019
Autuado em 05/04/2019 - Processo 01-246/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 246/2019   01-PL-2019-246.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/11/2019 PL 246/2019   PL 246 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/08/2020 PL 246/2019   PL 246 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10232/2020 PL 246/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/01/2021 DSP 2591/2021 PL 246/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2135/2021 PL 246/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 246/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 246/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8735/2021 PL 246/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9357/2021 PL 246/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/03/2021 DSP 9849/2021 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/05/2021 RELCOM 365/2021 PL 246/2019 PL 246-2019 - Parecer Adm - Monitoramento do IMC de alunos.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/05/2021 CV 282/2021 PL 246/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/05/2021 DSP 12600/2021 PL 246/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12627/2021 PL 246/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/05/2021 DSP 13474/2021 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2021 AUD 269/2021 PL 246/2019 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/01/2023 AUD 19/2023 PL 246/2019 AudienciaPublica-Educ-2022-12-06.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/03/2023 DSP 3233/2023 PL 246/2019 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3618/2023 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 419/2023 PL 246/2019 PL 246-2019 - Relcom - Favorável Subs CCJ - Jorge Wilson Filho - Educ.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
19/04/2023 CV 421/2023 PL 246/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5333/2023 PL 246/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/04/2023 DSP 5621/2023 PL 246/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
10/05/2023 DSP 6078/2023 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
04/09/2023 RELCOM 863/2023 PL 246/2019 PL 246-2019 RELCOM - favorável ao substitutivo CCJLP - George Hato.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
04/09/2023 CV 1214/2023 PL 246/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
23/08/2023 DSP 10219/2023 PL 246/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 02/08/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
04/09/2023 DSP 10985/2023 PL 246/2019 RECEBIMENTO - FIN - 04/09/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12899/2023 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3917/2025 PL 246/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1697/2025 PL 246/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 671/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-246/2019) (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 488/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 488/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR INDICE DE MASSA CORPORAL ACOMPANHAMENTO MEDICAO PESAGEM ESTUDANTE

Assuntos detalhados
ALTURA PESO PERIODO LIMITACAO INFORMACAO RESPONSAVEL PAIS ( GENITORES ) ORIENTACAO PREVENCAO OBESIDADE ANOREXIA ENSINO MEDIO
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - EDUC
Audiência Realizada 06/12/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2024 18:07 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/02/2024 18:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 18:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2023 14:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2023 14:50 FIN/Recebido
23/08/2023 04:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2023 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 10:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2023 18:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2023 16:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2023 11:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 15:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
24/04/2023 12:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2023 12:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2023 12:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 09:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/02/2023 11:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/01/2023 12:50 EDUC/Consultoria/Para análise
06/12/2022 11:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2022 19:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2022 10:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2021 09:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2021 07:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/05/2021 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2021 17:43 EDUC/Recebido
10/05/2021 14:17 ADM/Encaminhado para EDUC
05/05/2021 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2021 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2021 17:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2021 15:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 13:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/03/2021 13:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:39 ADM/Recebido
02/03/2021 16:02 SGP22/Encaminhado para ADM
02/03/2021 15:06 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
18/01/2021 15:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 14:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2020 15:41 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2020 13:39 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
12/12/2019 18:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2019 17:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2019 14:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/11/2019 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2019 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2019 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/08/2019 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2019 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 CCJ/Recebido
14/06/2019 11:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2655 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Parecer Número 2182 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 184, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 488/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 246/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 671/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 246/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 411/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 246/2019.
OF-SGP12 488/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 488/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 246/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2019 (17/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 671/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 246/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 411/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 246/2019.
OF-SGP12 488/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 671/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 246/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 411/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 246/2019.
OF-SGP12 488/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 246/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 365 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Parecer Número 245 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2021 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2021
Prazo regimental 25/05/2021
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 419 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 371 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2023 , página 406, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 863 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Parecer Número 691 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/08/2023 , página 235, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2023
Prazo regimental 19/09/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/10/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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