PROJETO DE LEI

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PL 310/2000

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Lei Municipal 13139 - 13/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA CARLOS PINTO DE OLIVEIRA SA, O LOGRA- DOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE AGUA RASA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Autuado em 16/08/2000 - Processo 01-310/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 252/2000 (13/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-310/2000) (12/12/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 346/2000 (05/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 346/2000 (05/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 308/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 308/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 38, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  |  CARLOS PINTO DE OLIVEIRA SA ( PRACA )  |  JABUTICABAL ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/05/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:18 ARQUIVO/Recebido
18/06/2001 09:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 15:46 LEG3/Recebido
14/05/2001 15:27 FIN/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
23/04/2001 11:03 EDUC/Encaminhado para FIN
28/03/2001 11:10 EDUC/Recebido
23/03/2001 10:27 URB/Encaminhado para EDUC
08/03/2001 11:30 URB/Recebido
06/03/2001 12:22 ATM/Encaminhado para URB
05/03/2001 09:55 ATM/Recebido
02/03/2001 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:15 URB/Recebido
15/12/2000 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/2000 14:30 CCJ/Recebido
15/09/2000 11:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/08/2000 16:56 LEG3/Recebido
31/08/2000 16:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/08/2000 14:55 CCJ/Recebido
17/08/2000 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/2000 14:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 17/08/2000
Relatório
Relatório Número 591 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1398 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 346/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 310/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 346/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 310/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 252/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 102/2000
Matérias Referidas PL 340/2000
PL 309/2000
PL 310/2000
PL 313/2000
PL 315/2000
PL 283/2000
PL 257/2000
PL 183/2000
PL 50/2000
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 33/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL'S DO VER.TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 458/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 460/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 906/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1226/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 794/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 670/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 562/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 115/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 176/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 233/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 239/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 240/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 248/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 249/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 259/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 265/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 310/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 318/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 331/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 338/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 407/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/03/2001
Prazo regimental 23/03/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 10 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Parecer Número 17 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2001
Prazo regimental 18/04/2001
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 28/03/2001
Relatório
Relatório Número 6020 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Parecer Número 130 /2001 , apresentado em: 18/04/2001
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/05/2001
Relatório
Relatório Número 2041 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 222 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Ofícios
OF-LEG3 308/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 310/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 308/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 310/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
Plenário
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