PROJETO DE LEI

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PL 235/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17425 - 22/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/08/2020, página 95, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BMX, A SER COMEMORADO TÓDO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2019
Autuado em 03/04/2019 - Processo 01-235/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 525/2020 (23/07/2020) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-235/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 536/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 536/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 662/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 662/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 64, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO BMX  |  BICICROSS  |  CICLISMO  |  DATA COMEMORATIVA  |  ESPORTES RADICAIS  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2020 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2020 15:51 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/12/2019 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2019 18:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN/Recebido
03/10/2019 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2019 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2019 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/09/2019 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2019 13:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2019 14:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2019 14:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 12:48 EDUC/Consultoria/Para análise
13/08/2019 16:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 12:54 EDUC/Recebido
09/08/2019 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/08/2019 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2019 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2019 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 18:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1389 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1130 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 235/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/08/2019
Relatório
Relatório Número 2136 /2019 , apresentado em: 24/09/2019
Parecer Número 1799 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3122 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 144 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios
OF-SGP23 536/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011568-0
Matérias Referidas PL 235/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 536/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011568-0
Matérias Referidas PL 235/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 525/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PL 235/2019, INFORMA QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.425, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem 6510.2020/0011568-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 235/2019.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 662/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016135-5
Matérias Referidas PL 235/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 662/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016135-5
Matérias Referidas PL 235/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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