PROJETO DE LEI

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PL 183/1994

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O PODER PUBLICO A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CONSAGRADO PILOTO DE FORMULA I AYRTON SENNA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1994
Autuado em 10/05/1994 - Processo 01-183/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 433/1994 (20/09/1994) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 12/05/1994, página 27, coluna 1
Palavras-Chave AIRTON SENNA DA SILVA  |  HOMENAGEM  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  MONUMENTO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 29/09/1994
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1995 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1995 18:45 ARQUIVO/Recebido
01/08/1995 18:39 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
01/08/1995 17:45 GV15/Recebido
01/08/1995 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
29/09/1994 17:33 ARQUIVO/Recebido
29/09/1994 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1994 16:58 ATM/Recebido
01/09/1994 16:53 LEG3/Encaminhado para ATM
30/08/1994 18:14 LEG3/Recebido
30/08/1994 17:03 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/1994 15:17 ATM/Recebido
09/06/1994 12:22 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/1994 12:45 CCJ/Recebido
13/05/1994 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/1994
Prazo regimental 31/05/1994
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 19/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1994
Requerimentos
RDS 433/1994
Ementa SOLICITO O DESAPENSAMENTO DO PL. No. 183/94, DE AUTORIA DO VER. ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO, AO PL. 180/94 DE MINHA AUTORIA, POR TRATAR-SE DE APENSAMENTO ANTI-REGIMENTAL. REQUEIRO, AINDA,NOS TERMOS DO ART.212 DO REG.INTERNO, SEJA O PL. DEVOLVIDO AO AUTOR.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Matérias Referidas Anexado em (20/09/1994) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (20/09/1994) ao processo PL 183/1994.
Leitura 20/09/1994, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 07/10/1994, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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