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REQCOM CCJ 16/2019
Ementa CONSIDERANDO que é função do Poder legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo; CONSIDERANDO o processo de inexigibilidade de licitação de contratação do Jornal Joca e sua classificação como de acesso restrito; REQUEIRO que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação, o envio a essa Comissão de cópia digital do processo nº 6016.2018/0056269-5 e, caso não estejam contidos no número citado, os SEIs 013665198, 014717943, 014997278, 014717457 e 014834998, que tratam sobre a aquisição de assinaturas do periódico Jornal JOCA e seus guias de formação para professores.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 11/04/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 240/2019 (24/05/2019) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP12 189/2019 (17/04/2019) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários Ofício SGP-12 nº 189/19 enviado para assinatura do Presidente da CMSP em 17/04/19. Devolvido assinado em 25/04/19 e entregue na Prefeitura em 26/04/19. Resposta recebida em 27/05/19 (DOCREC 240/2019).
Deliberado em
Data Reunião Resultado
17/04/2019 5ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO O PARECER
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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