PROJETO DE LEI

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PL 190/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA NA VIDRAÇA TRASEIRA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO UR BANO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/1994
Autuado em 10/05/1994 - Processo 01-190/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/1994 (20/09/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 26/1996 (16/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 77/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300343/1994 (15/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300343/1994 (15/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300495/1994 (22/11/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300495/1994 (22/11/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 1055/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1055/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 731/1998 (03/08/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 731/1998 (03/08/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/05/1994, página 59, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  PUBLICIDADE  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  VIDRO  | 
Data de Encerramento 17/08/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
17/08/1998 14:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/1998 15:00 LEG3/Recebido
31/07/1998 14:46 ATM/Encaminhado para LEG3
23/04/1998 17:00 ATM/Recebido
23/04/1998 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1996 10:40 CCJ/Recebido
06/02/1996 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/1996 16:58 ATM/Recebido
02/02/1996 14:19 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1995 11:59 ATM/Recebido
23/03/1995 16:38 FIN/Encaminhado para ATM
09/03/1995 18:00 FIN/Recebido
09/03/1995 16:31 LEG3/Encaminhado para FIN
01/03/1995 15:30 LEG3/Recebido
01/03/1995 15:12 FIN/Encaminhado para LEG3
10/02/1995 18:41 FIN/Recebido
26/12/1994 13:56 ECON/Encaminhado para FIN
09/12/1994 13:55 ECON/Recebido
24/11/1994 14:01 LEG3/Encaminhado para ECON
18/11/1994 13:43 LEG3/Recebido
18/11/1994 10:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/11/1994 10:48 PRESID/Recebido
14/11/1994 14:27 ECON/Encaminhado para PRESID
21/10/1994 14:16 ECON/Recebido
21/10/1994 13:15 URB/Encaminhado para ECON
22/09/1994 15:23 URB/Recebido
18/08/1994 16:42 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/1994 17:09 LEG3/Recebido
11/08/1994 12:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/08/1994 17:00 PRESID/Recebido
02/08/1994 16:18 URB/Encaminhado para PRESID
07/06/1994 16:17 URB/Recebido
01/06/1994 17:52 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/1994 12:06 CCJ/Recebido
16/05/1994 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1994 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/1994
Prazo regimental 01/06/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 17/05/1994
Relatório
Relatório Número 669 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 669 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1994
Prazo regimental 22/06/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 10/06/1994
Relatório
Relatório Número 1234 /1994 , apresentado em: 28/09/1994
Parecer Número 1234 /1994 , apresentado em: 28/09/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1994
Ofícios
OF-LEG3 300343/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300343/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 370/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs. 26/94, 246/94, 24 3/94, 204/94190/94, 184/94, 175/94, 171/94, 144/94, 3 86/93, 126/94, 242/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/09/1994) ao processo PL 26/1994.
PL 242/1994
PL 246/1994
PL 243/1994
PL 204/1994
PL 184/1994
PL 190/1994
PL 175/1994
PL 171/1994
PL 144/1994
PL 126/1994
PL 386/1993
Data de Sessão 20/09/1994, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/10/1994
Prazo regimental 07/11/1994
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 26/10/1994
Relatório
Relatório Número 1569 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Parecer Número 1569 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1994 , página 28, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1994
Ofícios
OF-LEG3 300495/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo CMTC - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 190/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300495/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo CMTC - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 190/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/12/1994
Prazo regimental 13/02/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 26/12/1994
Relatório
Relatório Número 2008 /1995 , apresentado em: 21/02/1995
Parecer Número 67 /1995 , apresentado em: 21/02/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/02/1995 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1995
Comissões Designadas em 09/03/1995
Motivo do encaminhamento: art.83 do r.i.(pareceres divergentes)
Observações: REUNIAO CONJUNTA EM 21.03.95

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/1995
Prazo regimental 24/03/1995
Relator , designado em: 09/03/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação REUNIAO CONJUNTA EM 21.03.95
Liberado pela Comissão em 21/03/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1055/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1055/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 26/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL.190/94, do Ver.Vital Nolas co. Publ. DOM 19/01/96, p.2, c.3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 016/96
Matérias Referidas Anexado em (16/01/1996) ao processo PL 190/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 06/02/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Requerimentos
RDS 77/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação do PL 190/94, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 190/1994.
Leitura 12/02/1997, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 44, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1998 13:52 GV07/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1998 13:52 GV07/Recebido
20/08/1998 12:10 MICROF/Encaminhado para GV07
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
18/02/1997 10:42 ATM/Encaminhado para MICROF
18/02/1997 10:42 ATM Registro Inicial
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Ofícios
OF-LEG3 731/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/08/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 731/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/08/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 190/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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