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OF-SGP12 72/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 640/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 756/2024 (11/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 756/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção a solicitação de subsídios que reitera o pedido anterior de informações formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 518/2024, acerca do Projeto de Lei nº 640/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que dispõe sobre incentivo à qualificação ambiental de imóveis com base na cobertura vegetal significativa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamentodo, do Verde e do Meio Ambiente e da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032374-3
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2024) ao processo PL 640/2018.
OF-SGP12 72/2019
OF-SGP12 518/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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