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Ementa
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CONSIDERANDO a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 190/2019, a qual está sendo regida pelo Comunicado n° 606/2019, que reorganizou as bases do SAMU;
CONSIDERANDO os prejuízos irreparáveis à população paulistana e aos servidores do SAMU, que estão sendo gerados com a aplicação das mudanças propostas pela citada Portaria e Comunicado;
CONSIDERANDO a ausência do poder público municipal, na reunião desta Comissão que ocorreu no dia 27 de março de 2019, mesmo após ter sido convidado para prestar esclarecimentos a respeito da citada situação.
REQUEIRO a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convocado o Diretor do SAMU, o Sr. Marcelo Takano, para que compareça à próxima reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, e, assim, preste os seguintes esclarecimentos:
I) Qual é o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde que embasa a reorganização do SAMU?
II) Qual foi o critério de mudança das novas bases do SAMU, haja vista que em muitas delas - já visitadas por este vereador - não há condições de trabalho para profissionais da área da saúde?
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