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OF-SGP23 499/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 445/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 63/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 445/13 DE AUTORIA VER. JOSÉ AMÉRICO, APROVA DO EM 9.12.14, QUE ALTERA O ARTIGO 2o. DA LEI 15.720/13 QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL,DE ACORDO COM LEI FEDERAL 11.977/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 20/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 445/2013.
OF-SGP23 499/2019
OF-SGP23 2747/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2747/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2747/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 445/2013.
DOCREC 63/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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