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OF-SGP23 503/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 402/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 81/2015 (15/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 81/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 402/2014 QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE PRE VIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM - A RECEBER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 23/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2015) ao processo PL 402/2014.
OF-SGP23 503/2019
OF-SGP23 2887/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2887/2014 (18/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2887/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 402/2014.
DOCREC 81/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 81/2015 (15/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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