PROJETO DE LEI

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PL 211/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2019
Autuado em 27/03/2019 - Processo 01-211/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2019 PL 211/2019   01-PL-2019-211.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PL 211/2019   PL 211-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2020 PL 211/2019   PL 211-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2733/2020 PL 211/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 310/2020 PL 211/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
02/09/2021 PAR 513/2020 PL 211/2019 PL 211-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/07/2020 PAR 1812/2019 PL 211/2019 PL 211-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/07/2020 DSP 3228/2020 PL 211/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3476/2020 PL 211/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7698/2020 PL 211/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ALFREDINHO (PT) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2592/2021 PL 211/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2133/2021 PL 211/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 211/2019 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11477/2021 PL 211/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/04/2021 DSP 11788/2021 PL 211/2019 RECEBIMENTO - SGP - 19/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2021 DSP 11817/2021 PL 211/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/05/2021 DSP 12297/2021 PL 211/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
18/05/2021 DSP 13084/2021 PL 211/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2021 CV 607/2021 PL 211/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2021 RELCOM 782/2021 PL 211/2019 PL 211-2019 - Parecer ADM - levantamento cadastral de áreas de risco-RC.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
25/06/2021 DSP 14979/2021 PL 211/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/06/2021 DSP 15064/2021 PL 211/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 29/06/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
01/07/2021 DSP 15190/2021 PL 211/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/08/2021 CV 1005/2021 PL 211/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/08/2021 RELCOM 1040/2021 PL 211/2019 PL 211-2019 - Relcom - Favorável - Luana Alves - SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/10/2021 DSP 20031/2021 PL 211/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/08/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
05/10/2021 DSP 20088/2021 PL 211/2019 RECEBIMENTO - FIN - 05/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20229/2021 PL 211/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/04/2022 DSP 5410/2022 PL 211/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/04/2022 DSP 5411/2022 PL 211/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 OF-SGP12 186/2022 PL 211/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5856/2022 PL 211/2019 PL 211-19 - Cert. de Expedição Ofício.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/04/2022 DSP 5856/2022 PL 211/2019 PL 211-19 Protocolo SEI.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/04/2023 DOCREC 230/2023 PL 211/2019 Executivo - Resposta a Solicitação de Informações FIN sobre PL 211-2019pdf.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/11/2023 RELCOM 2069/2023 PL 211/2019 Parecer FIN - Favoravel com Subst. - Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/11/2023 CV 1798/2023 PL 211/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
30/11/2023 DSP 14603/2023 PL 211/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 2105/2025 PL 211/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1533/2025 PL 211/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 211/2019 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 211/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1611/2025 PL 211/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2019 PL 211/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 230/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-211/2019) (29/11/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 186/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 186/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 28/03/2019, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/03/2019, página 74, coluna 2
Palavras-Chave AREA DE RISCO  |  MAPEAMENTO  |  ZONEAMENTO  |  CADASTRO  |  HABITACAO  |  LOCALIZACAO  |  RISCOS  |  RISCOS GEOLOGICOS  |  RISCOS TECNOLOGICOS  |  ENCHENTE  |  DESABAMENTO  |  EXPLOSAO  |  INCENDIO  |  DANOS  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  CRITERIOS  |  CARACTERIZACAO  |  PESQUISA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  IDENTIFICACAO  |  MORADOR  |  DEMOLICAO  |  EXPULSAO  |  PROJETO  |  ELIMINACAO  |  PROGRAMA  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  REURBANIZACAO  |  REQUISITOS  |  OCUPACAO DO SOLO  |  INVASAO  |  FUNDO DE VALE  |  RECUPERACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SUBPREFEITURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP )  |  LISTA  |  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA  |  CHUVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Audiência Realizada 04/12/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 15:37 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2023 13:36 SGP21/Recebido
30/11/2023 11:35 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2023 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2023 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2023 14:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2023 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
03/08/2023 15:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 16:49 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/04/2022 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2022 12:56 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2022 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/04/2022 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/04/2022 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/03/2022 15:04 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/03/2022 14:32 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2022 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 02:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/10/2021 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2021 16:58 FIN/Recebido
04/10/2021 20:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/08/2021 18:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2021 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2021 21:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/07/2021 19:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/07/2021 14:29 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/07/2021 12:27 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/07/2021 14:27 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2021 12:19 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2021 08:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2021 08:56 SAUDE/Recebido
25/06/2021 16:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/06/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2021 18:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2021 16:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2021 19:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2021 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2021 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/04/2021 15:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2021 18:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2021 18:02 ADM/Recebido
15/04/2021 13:25 SGP22/Encaminhado para ADM
15/04/2021 10:01 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
18/01/2021 15:05 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2020 13:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 15:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/07/2020 14:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 14:04 ADM/Recebido
20/07/2020 19:11 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2020 16:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 16:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/02/2020 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/02/2020 16:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/02/2020 13:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2020 17:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/01/2020 15:46 URB/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2019 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/10/2019 14:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/10/2019 14:57 URB/Consultoria/Para análise
04/10/2019 19:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2019 18:45 URB/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/10/2019 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/09/2019 15:18 CCJ/Relator(a)/A Pedido
12/09/2019 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (REIS).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2019 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/08/2019 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 19:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/04/2019 18:29 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 18:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2019 18:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1884 /2019 , apresentado em: 29/08/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2228 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1812 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/10/2019 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 153 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 513 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 323/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 323/2021   desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 867/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 17/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 219/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 220/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 221/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 222/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 7/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 269/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 302/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 306/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2021
Prazo regimental 04/05/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 782 /2021 , apresentado em: 18/06/2021
Parecer Número 521 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2021 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2021
Prazo regimental 14/07/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 01/07/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1040 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Parecer Número 858 /2021 , apresentado em: 12/08/2021
Autor SGP-52
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2021 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/10/2021
Prazo regimental 20/10/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2069 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Parecer Número 1515 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2023 , página 379, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Ofícios
OF-SGP12 186/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 211/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 230/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 230/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 186/2022, acerca do Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Jair Tatto que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e lavantamento cadastral de áreas de risco, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0000620-9
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 211/2019.
OF-SGP12 186/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 186/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 211/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 230/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 230/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 186/2022, acerca do Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Jair Tatto que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e lavantamento cadastral de áreas de risco, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0000620-9
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 211/2019.
OF-SGP12 186/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 230/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 186/2022, acerca do Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Jair Tatto que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e lavantamento cadastral de áreas de risco, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2023/0000620-9
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 211/2019.
OF-SGP12 186/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 211/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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