PROJETO DE LEI

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PL 210/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2019
Autuado em 27/03/2019 - Processo 01-210/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2019 PL 210/2019   01-PL-2019-210.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/10/2019 PL 210/2019   PL 210-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/02/2020 DOCREC 90/2020 PL 210/2019 15-DOCREC-2020-90.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/11/2020 PL 210/2019   PL 210-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/07/2020 DSP 2468/2020 PL 210/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/01/2021 DSP 2584/2021 PL 210/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2139/2021 PL 210/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/06/2022 RDS 869/2022 PL 210/2019 requerimento de desarquivamento (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 RDS 869/2022 PL 210/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 DESARQ 34/2022 PL 210/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/06/2022.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
15/06/2022 DSP 9552/2022 PL 210/2019 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
26/07/2022 DSP 10771/2022 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2022 DSP 11783/2022 PL 210/2019 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/05/2024 RELCOM 1277/2022 PL 210/2019 PL 210-2019 - Parecer Adm - Instalação de postos móveis de vacinação em parques públicos - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/09/2022 CV 1566/2022 PL 210/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
04/10/2022 DSP 13008/2022 PL 210/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 21/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2022 DSP 13019/2022 PL 210/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 04/10/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/11/2022 DSP 14103/2022 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
02/08/2023 DSP 8914/2023 PL 210/2019 Despacho de redesignação - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2023 DSP 9336/2023 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/11/2023 RELCOM 1773/2023 PL 210/2019 PL 210-2019 - Relcom Favorável - Major Palumbo - Saúde.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
14/11/2023 CV 1671/2023 PL 210/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
24/11/2023 DSP 14247/2023 PL 210/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/11/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/11/2023 DSP 14448/2023 PL 210/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1014/2024 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3915/2025 PL 210/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1695/2025 PL 210/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 210/2019 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 210/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2019/2025 PL 210/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
15/03/2025 DSP 6444/2025 PL 210/2019 RECEBIMENTO - FIN - 15/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7844/2025 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1696/2026 PL 210/2019 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5149/2026 PL 210/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 CV 649/2026 PL 210/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 DSP 6693/2026 PL 210/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 RELCOM 577/2026 PL 210/2019 PL210-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/05/2026 RDS 596/2026 PL 210/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 RDS 596/2026 PL 210/2019 Requerimento co autoria PL 210-2019_20260507112219.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 90/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-210/2019) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 869/2022 (13/06/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 596/2026 (11/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 731/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 731/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/03/2019, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/03/2019, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO VACINACAO PARQUE PARQUE MUNICIPAL CAMPANHA UNIDADE MOVEL DE SAUDE FIM DE SEMANA SABADO DOMINGO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2022 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
04/05/2026 16:04 FIN/Encaminhado para SGP21
29/04/2026 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2026 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 14:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2026 10:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 18:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/04/2025 16:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 17:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/03/2025 06:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2025 06:40 FIN/Recebido
19/02/2025 12:26 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2025 11:30 SGP22/Recebido
19/02/2025 10:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2025
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2024 14:47 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2024 15:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/04/2024 15:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 17:02 FIN/Recebido
24/11/2023 16:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/11/2023 13:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2023 12:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2023 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2023 10:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2023 13:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2023 17:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2022 15:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 16:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/10/2022 16:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2022 16:20 SAUDE/Recebido
04/10/2022 12:03 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/09/2022 14:44 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 14:00 ADM/Comissão/Vistas
24/08/2022 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2022 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2022 15:37 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2022 13:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 15:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2022 15:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:43 ADM/Recebido
14/06/2022 18:45 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões desarquivado
14/06/2022 18:44 SGP22/Recebido
14/06/2022 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 869/2022
18/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 15:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2020 20:06 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2020 11:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2020 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2020 19:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2020 19:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2020 19:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2020 19:24 ADM//
03/03/2020 19:24 ADM//
03/03/2020 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/03/2020 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/02/2020 15:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
04/12/2019 17:31 ADM/FIN/
21/11/2019 17:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/11/2019 18:16 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 17:56 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/10/2019 15:08 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/10/2019 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
07/10/2019 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2019 17:13 ADM/Recebido
03/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/10/2019 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/09/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2019 19:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 18:30 CCJ/Recebido
09/05/2019 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/04/2019 18:29 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 18:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2019 18:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 2203 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1811 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 210/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2019
Prazo regimental 22/10/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 731/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 90/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 210/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 61/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 210/2019.
OF-SGP12 731/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 731/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 90/2020 (12/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 90/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 210/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 61/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 210/2019.
OF-SGP12 731/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 90/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 210/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 61/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019.
Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 210/2019.
OF-SGP12 731/2019
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 869/2022
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s): PL 104/2013; PL 164/2013; PL 247/2013; PL 249/2013; PL 461/2013; PL 462/2013; PL 542/2013; PL 601/2013; PL 631/2013; PL880/2013; PL 1/2016; PL 139/2016; PL 290/2016; PL 541/2016; PL 210/2019; PL 219/2019; PL 691/2019; PL 692/2019; PL 694/2019; PL 718/2019; PL 808/2019; PL 810/2019; PL 60/2020; PL 61/2020; PDL 64/2014; PDL 121/2016.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2022 RDS 869/2022   requerimento de desarquivamento (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9370/2022 RDS 869/2022 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PDL 121/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 718/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 61/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/06/2022
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1277 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Parecer Número 1029 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/09/2022 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/10/2022
Prazo regimental 19/10/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 09/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1773 /2023 , apresentado em: 05/10/2023
Parecer Número 1358 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2023 , página 352, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2025
Prazo regimental 30/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 577 /2026 , apresentado em: 23/04/2026
Parecer Número 446 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2026 , página 1003, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Requerimentos
RDS 596/2026
Ementa Requer coautoria do PL 210/2019
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2026 RDS 596/2026   Requerimento co autoria PL 210-2019_20260507112219.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7362/2026 RDS 596/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2026) ao processo PL 210/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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