Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 2/2019

Ementa

RECURSO PARA QUE O PL 656/2015 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

26/03/2019

Matérias Referidas

Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 656/2015.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 656/2015 (26/11/2015)

PL 656/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

Veto

Autores

Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/11/2015

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 299/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-656/2015) (06/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 2/2019 (26/03/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1185/2018 (04/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 179/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 179/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

09/12/2015, página 101, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/02/2025 19:27	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/02/2025 19:27	SGP21/Recebido
18/02/2025 18:36	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 18:32	SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 71/2025
17/01/2025 14:11	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
15/04/2021 11:12	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/04/2021 10:10	SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 323/2021
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/03/2019 16:00	SGP21/Recebido
29/03/2019 14:06	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/03/2019 18:44	SGP23/Recebido
14/03/2019 17:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2019 17:55	SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
13/03/2019 14:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2018 17:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 5 RO´s EM 05/12/18 (FERNANDO HOLIDAY).
05/12/2018 17:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2018 13:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/11/2018 13:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/11/2018 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:14	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:12	FIN//
09/11/2018 14:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2018 15:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 16:00	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2018 14:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07	FIN/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 12:20	FIN/Recebido
23/08/2018 12:09	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
22/08/2018 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:04	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2018 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2018 13:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2018 16:56	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2018 13:13	SAUDE//
02/07/2018 14:42	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:15	SAUDE/Consultoria/Para análise
24/05/2018 10:40	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 10:38	SAUDE/Recebido
24/05/2018 09:56	ECON/Encaminhado para SAUDE	Com parecer publicado
23/05/2018 14:05	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 12:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/05/2018 12:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 12:15	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 18:57	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 16:37	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16	ECON/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:22	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:21	ECON/Recebido
27/04/2018 15:06	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
18/04/2018 16:53	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:39	URB//
12/04/2018 13:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/03/2018 19:16	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2018 17:05	URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:04	URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/03/2018 12:36	URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25	URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:40	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2017 14:01	URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2017 12:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
06/09/2017 16:03	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 16:22	URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:46	URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:39	URB/Consultoria/Para análise
23/06/2017 14:54	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2017 17:14	URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2017 15:14	URB/Relator(a)/Para Relatar
31/05/2017 19:59	URB/Consultoria/Para análise
12/04/2017 18:25	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/04/2017 14:36	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/04/2017 12:36	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/03/2017 13:04	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/03/2017 12:37	URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:26	URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 17:17	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:56	URB/Recebido
02/03/2017 14:15	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
21/02/2017 15:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/10/2016 16:00	SGP21/Recebido
19/10/2016 15:54	URB/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
05/09/2016 15:14	URB/Recebido
05/09/2016 15:11	SGP12/Encaminhado para URB		PARA PROSSEGUIMENTO
05/09/2016 15:13	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2016 15:10	SGP12/Recebido
25/08/2016 18:40	SGP21/Encaminhado para SGP12
25/08/2016 16:59	SGP21/Recebido
25/08/2016 16:32	URB/Encaminhado para SGP21	A pedido
25/08/2016 16:31	URB/SGP.21/A Pedido
12/08/2016 16:04	URB/Relator(a)/Para Relatar
12/08/2016 15:59	URB//
10/08/2016 17:36	URB/Recebido
14/07/2016 15:41	SGP12/Encaminhado para URB
10/08/2016 14:42	URB//
14/07/2016 15:49	URB/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48	SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:17	SGP21/Recebido
28/06/2016 11:00	URB/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
25/05/2016 14:17	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/05/2016 18:10	URB/Consultoria/Para análise
19/04/2016 17:16	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:14	URB/Recebido
19/04/2016 16:47	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
06/04/2016 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2016 18:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 29/01/16)
30/03/2016 18:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/03/2016 17:02	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/01/2016 17:20	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2016 17:03	CCJ/Recebido
29/01/2016 16:36	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/12/2015 18:23	PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:53	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2015 17:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/12/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/01/2016

Prazo regimental

13/02/2016

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/03/2016

Relatório

Relatório	Número 513 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer	Número 503 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 08/04/2016 , página 197, coluna 1 Em 09/04/2016 , página 94, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	06/04/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/04/2016

Prazo regimental

04/05/2016

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 02/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/02/2018

Relatório

Relatório	Número 493 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor	Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 494 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer	Número 468 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/04/2018 , página 130, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2018

DOCRECs

DOCREC 299/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA. METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DO VETO RECENTE AO PL 149/14 CUJO OBJETO É SIMILAR AO PL 656/15, CONCLUINDO PELA SUA INVIABILIDADE

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/05/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 656/2015.
OF-SGP12 180/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 180/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 180/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/04/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/2017) ao processo PL 167/2014.
DOCREC 299/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 299/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/04/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/04/2018

Prazo regimental

12/05/2018

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/05/2018

Relatório

Relatório	Número 747 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer	Número 716 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2018

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/05/2018

Prazo regimental

08/06/2018

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 29/05/2018

Relatório

Relatório	Número 1313 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer	Número 1276 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/08/2018 , página 96, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/08/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/08/2018

Prazo regimental

07/09/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/08/2018

Relatório

Relatório	Número 118 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer	Número 116 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observação

Liberado pela Comissão em

13/01/2021

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