PROJETO DE LEI

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PL 203/2019

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Lei Municipal 17434 - 04/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/08/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA HELIO DE SOUZA ALVES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CANGAÍBA, RUA SANTO SOARES, RUA CARLOS BIGATTI E RUA IMPERIAL, DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2019
Autuado em 26/03/2019 - Processo 01-203/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2019 PL 203/2019   01-PL-2019-203.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/09/2019 PL 203/2019   PL 203 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/11/2019 PL 203/2019   PL 203 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
12/02/2020 PL 203/2019   PL 203-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/06/2020 PL 203/2019   PL 203-2019 despachoFIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/06/2020 DSP 1249/2020 PL 203/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/06/2020 RELCOM 454/2020 PL 203/2019 PL 203-2019 - relatório FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/06/2020 CV 175/2020 PL 203/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
07/07/2020 CV 237/2020 PL 203/2019 PL 203-2019 - Certidão de votação.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
07/07/2020 DSP 2143/2020 PL 203/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 07/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/07/2020 DSP 2143/2020 PL 203/2019 PL 203-2019 - Abertura de prazo.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/02/2021 DSP 5648/2021 PL 203/2019 OF-SGP.23 n 00574-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5741/2021 PL 203/2019 Recibo OF SGP.23 nº 00574-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/02/2021 DSP 5840/2021 PL 203/2019 DES PL 0203-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2021 ARQ 2469/2021 PL 203/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 422/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-203/2019) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 177/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 177/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 574/2020 (08/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 574/2020 (08/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 26/03/2019, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 27/03/2019, página 81, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  HELIO DE SOUSA ALVES ( PRACA )  |  CANGAIBA ( AVENIDA )  |  SOUTO SOARES ( RUA )  |  CARLOS BIGATTI ( RUA )  |  IMPERIAL ( RUA )  |  JARDIM DANFER  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2021 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2021 18:55 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/11/2020 13:50 SGP23/Recebido
10/11/2020 11:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/11/2020 11:58 SGP21/Recebido
07/07/2020 20:33 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2020 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2020 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2020 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2020 00:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:16 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2020 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/02/2020 17:30 FIN/Recebido
06/02/2020 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
05/02/2020 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2019 13:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2019 13:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2019 18:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2019 14:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2019 18:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:00 EDUC/Recebido
14/11/2019 16:51 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2019 17:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 15:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2019 15:51 URB//
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2019 16:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2019 18:59 URB/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/09/2019 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2019 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2019 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2019 10:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2019 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
17/04/2019 13:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/04/2019 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
11/04/2019 15:21 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 16:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/03/2019 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1685 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1477 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 177/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 203/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 422/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 422/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 203/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 228/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 203/2019.
OF-SGP12 177/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 177/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 203/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 422/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 422/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 203/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 228/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 203/2019.
OF-SGP12 177/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 422/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 203/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 228/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 203/2019.
OF-SGP12 177/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 203/2019.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2669 /2019 , apresentado em: 07/11/2019
Parecer Número 2133 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 194, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 21/11/2019
Relatório
Relatório Número 3045 /2019 , apresentado em: 12/12/2019
Parecer Número 19 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/02/2020 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/02/2020
Prazo regimental 21/02/2020
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 17/03/2020
Relatório
Relatório Número 453 /2020 , apresentado em: 19/06/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 454 /2020 , apresentado em: 19/06/2020
Parecer Número 400 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2020 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Ofícios
OF-SGP23 574/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0013967-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/08/2020.
Matérias Referidas PL 203/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 574/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0013967-8. PRAZO DE SANÇÃO: 11/08/2020.
Matérias Referidas PL 203/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
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