PROJETO DE LEI

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PL 190/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2019
Autuado em 25/03/2019 - Processo 01-190/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2019 PL 190/2019   01-PL-2019-190.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/09/2019 PL 190/2019   PL 190-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2020 PL 190/2019   PL 190-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4156/2020 PL 190/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 441/2021 PL 190/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 782/2021 PL 190/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 190/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 190/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7462/2021 PL 190/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8656/2021 PL 190/2019 RECEBIMENTO - URB - 25/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9254/2021 PL 190/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/03/2021 RELCOM 52/2021 PL 190/2019 PL 190-2019 - Relcom - Contrário - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
11/03/2021 CV 71/2021 PL 190/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
16/03/2021 DSP 10168/2021 PL 190/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/03/2021 DSP 10295/2021 PL 190/2019 RECEBIMENTO - ECON - 17/03/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/05/2021 DSP 12439/2021 PL 190/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1051/2021 PL 190/2019 PL 190-19-parecer ECON - substituição de plásticos.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/08/2021 CV 963/2021 PL 190/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17200/2021 PL 190/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/08/2021 DSP 17229/2021 PL 190/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17795/2021 PL 190/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2022 DSP 2620/2022 PL 190/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/03/2022 DSP 2639/2022 PL 190/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 07/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 602/2023 PL 190/2019 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2023 DSP 1471/2023 PL 190/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/04/2023 RELCOM 574/2023 PL 190/2019 PL190-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
26/04/2023 CV 503/2023 PL 190/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/04/2023 DSP 5569/2023 PL 190/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2023 DSP 5777/2023 PL 190/2019 Retificação de Publicação PL 190-19 em 02-05-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/04/2026 DSP 5172/2026 PL 190/2019 1ª Abertura de Prazo - 09-04-2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/05/2026 REC 38/2026 PL 190/2019 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/05/2026 REC 38/2026 PL 190/2019 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2019 PL 190/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-190/2019) (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 38/2026 (05/05/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2019, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 27/03/2019, página 80, coluna 1
Palavras-Chave SUBSTITUICAO  |  MATERIAL PLASTICO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  EMBALAGEM  |  PRATO  |  COPO  |  TALHER  |  CANUDO  |  BANDEJA  |  UTENSILIOS  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  PERCENTAGEM  |  ACONDICIONAMENTO  |  COMPOSICAO  |  PROGRESSIVIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Audiência Realizada 04/12/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 17:13 SGP21/Recebido
31/07/2026 18:25 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido Projetos Divergentes com recurso para apreciação no Plenário
09/04/2026 11:35 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando recurso ou decurso de prazo após a 1º Abertura de Prazo em 09/04/2026, CONTRA A DISPENSA DA COMPETÊNCIA DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO - PARECERES DIVERGENTES.
09/04/2026 11:35 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2026 11:29 FIN/Recebido
06/04/2026 17:27 SGP12/Encaminhado para FIN Para abertura de prazo para recurso contra competência das Comissões - Pareceres Divergentes
27/04/2023 20:33 SGP12/Recebido
27/04/2023 10:41 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
26/04/2023 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 19:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2023 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2023 23:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/03/2022 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2022 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2022 19:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/10/2021 20:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:01 FIN/Recebido
13/08/2021 11:20 ECON/Encaminhado para FIN
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/07/2021 13:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2021 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2021 10:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 16:00 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2021 10:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2021 22:29 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/04/2021 13:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2021 20:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/03/2021 19:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2021 19:35 ECON/Recebido
16/03/2021 17:00 URB/Encaminhado para ECON
10/03/2021 18:53 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 18:52 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/03/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2021 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2021 15:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2021 12:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
05/03/2021 12:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/02/2021 11:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 11:37 URB/Recebido
22/02/2021 16:30 SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2021 16:00 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
07/01/2021 18:21 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/07/2020 18:16 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2020 12:06 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/02/2020 13:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/01/2020 15:46 URB/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2019 12:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/09/2019 19:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/09/2019 16:28 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2019 16:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:40 URB/Recebido
20/09/2019 12:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2019 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2019 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª RO EM 28/08/19 (REIS).
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/08/2019 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/08/2019 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 14:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 16:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/03/2019 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1530 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Parecer Número 1629 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 190/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 52 /2021 , apresentado em: 09/03/2021
Parecer Número 34 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/03/2021 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/03/2021
Prazo regimental 01/04/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 05/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1051 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 814 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2021 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 574 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Parecer Número 396 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/04/2023 , página 286, coluna 1
Em 02/05/2023 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2023
Recursos
REC 38/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 190/2019 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 190/2019.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 190/2019 ()
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