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OF-SGP23 458/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 779/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 205/2014 (18/03/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 205/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 779/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 47/14
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 779/2013.
OF-SGP23 458/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 18/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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