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OF-SGP12 36/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 371/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 168/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 168/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, VIMOS ESCLARECER QUE CONSOANTE A INFORMAÇÃO SMUL/CASE/DLE Nº 011265693 , APESAR DE INEXISTIREM IMPEDIMENTOS QUANTO À DENOMINAÇÃO PROPOSTA, O LOGRADOURO NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE RECEBÊ-LA EM RAZÃO DE NÃO PREENCHER OS DEMAIS REQUISITOS ESSENCIAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 91/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 371/2018.
OF-SGP12 36/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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