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Ementa
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Considerando as inúmeras reclamações quanto a corte frequente do fornecimento de energia elétrica;
Considerando que estas reclamações vem aumentando, sem que existam providências sendo observadas pelos consumidores, muitos dos quais tem tido prejuízos materiais, profissionais e pessoais com as constantes interrupções do serviço;
Considerando a demora no atendimento às queixas e prestação de informações insuficientes quanto ao restabelecimento do serviço e indenização por danos causados por falha no sistema de fornecimento;
Considerando que, enquanto serviço de infraestrutura essencial para a população, a concessionária de energia elétrica tem o dever de rpestar informações a esta Câmara, assim como é responsabilidade desta comissão investigar mais a fundo estas questões e avaliar o serviço e as medidas necessárias para restabelecer as condições normais de atendimento;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja requisitada a Enel, concessionária de energia elétrica, as seguintes informações:
1) Qual o número de interrupções do fornecimento de energia elétrica registrados na cidade de São Paulo, mensalmente, ao longo dos últimos quatro anos, detalhando:
a. Tempo médio da interrupção
b. Estimativa da População atingida
c. Tempo de resposta para a solução de problemas;
d. Causa da interrupção
e. Indenizações pagas por prejuízos causados pela interrupção.
2) Qual tem sido o tempo médio de resposta para restabelecimento do fornecimento de energia em 2019?
3) Quais ações tem sido tomadas para reduzir este tempo de resposta para solucionar o problema?
REQUEIRO, outrossim, seja realizada uma Audiência Pública com a presença de representantes da Concessionária para discutir o problema e eventuais soluções que possam reduzir seu impacto.
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