PROJETO DE LEI

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PL 165/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2019
Autuado em 15/03/2019 - Processo 01-165/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2019 PL 165/2019   01-PL-2019-165.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/09/2020 PL 165/2019   PL 165-19 - CCJ - Comissões desig., Pesquisa e Inf. Executivo.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/09/2020 DSP 5913/2020 PL 165/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/01/2021 DSP 5267/2021 PL 165/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1590/2021 PL 165/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 165/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 165/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7447/2021 PL 165/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8078/2021 PL 165/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 DSP 11300/2021 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/04/2021 DSP 11884/2021 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/11/2021 CV 1562/2021 PL 165/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/11/2021 RELCOM 1060/2021 PL 165/2019 PARECER CCJ pl0165-19 S GN Determina a instalação de detectores de metais nas escolas públicas. Tema 917. Políticas públicas - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
10/11/2021 RDS 1610/2021 PL 165/2019 Req. co-autoria PL 165-2019 (Ricardo Teixeira)_20211027161014.pdf Principal 1 Vários
11/11/2021 DSP 22140/2021 RDS 1610/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/11/2021 DSP 22217/2021 PL 165/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/11/2021 DSP 22234/2021 PL 165/2019 RECEBIMENTO - ADM - 12/11/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/11/2021 DSP 22748/2021 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 19/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/12/2021 CV 1732/2021 PL 165/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/12/2021 RELCOM 2019/2021 PL 165/2019 PL 165-2019- Parecer Adm - OBRIGATORIEDADE INSTALAR DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS -RC.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
14/12/2021 DSP 24584/2021 PL 165/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/12/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/12/2021 DSP 24719/2021 PL 165/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 15/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/12/2021 RDS 1946/2021 PL 165/2019 REQUERIMENTO - Coautoria PL 165.2019.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 25/2022 RDS 1946/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2022 DSP 2278/2022 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
05/04/2022 DSP 5373/2022 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/03/2023 DSP 3232/2023 PL 165/2019 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3619/2023 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2023 DSP 4002/2023 PL 165/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES - 04/04/2023.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
25/04/2023 DSP 5490/2023 PL 165/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 608/2025 PL 165/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 REARQ 582/2025 PL 165/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 621/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-165/2019) (27/10/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1610/2021 (10/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1946/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 485/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 485/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/03/2019, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 22/03/2019, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO DETECTOR METAL ESCOLA MUNICIPAL ACESSO ENTRADA ESTUDANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA SEGURANCA INSPECAO

Assuntos detalhados
REVISTA PESSOAL BOLSA MOCHILA PRAZO PREVENCAO VIOLENCIA ARMA
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/11/2023 01:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2023 10:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO SINE DIE EM 24/05/23.
24/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 19:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2023 10:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2023 17:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2023 16:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2023 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 12:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2023 11:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2023 11:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2023 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/03/2023 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/04/2022 13:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2022 12:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/03/2022 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2022 19:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/12/2021 10:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2021 10:59 EDUC/Recebido
14/12/2021 16:11 ADM/Encaminhado para EDUC
08/12/2021 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 14:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2021 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2021 16:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2021 13:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/11/2021 13:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2021 15:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/11/2021 17:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:06 ADM/Recebido
12/11/2021 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
28/10/2021 11:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2021 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2021 00:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2021 11:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2021 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2021 11:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 CCJ/Recebido
22/02/2021 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 06:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2019 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2019 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2019 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/08/2019 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2019 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2019 18:00 CCJ/Recebido
15/05/2019 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2019 16:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2019 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/05/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 485/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 621/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 621/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPORTANDO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 368/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2019) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 621/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 8/2019.
OF-SGP12 485/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 485/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 621/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 621/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPORTANDO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 368/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2019) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 621/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 8/2019.
OF-SGP12 485/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 621/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPORTANDO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 165/2019, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 368/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2019) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 621/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 8/2019.
OF-SGP12 485/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1060 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 1332 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2021 , página 228, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 165/2019.
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Requerimentos
RDS 1610/2021
Ementa Requeiro a coautoria no PL nº 165/2019, que dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências, do nobre Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM).
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2021 RDS 1610/2021   Req. co-autoria PL 165-2019 (Ricardo Teixeira)_20211027161014.pdf Principal 1 Vários
11/11/2021 DSP 22140/2021 RDS 1610/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 165/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/11/2021
Prazo regimental 27/11/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 19/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2019 /2021 , apresentado em: 03/12/2021
Parecer Número 1476 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/12/2021 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2021
Prazo regimental 30/12/2021
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 816 /2023 , apresentado em: 15/05/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 1946/2021
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei 165/2019 de autoria do vereador Ricardo Teixeira.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1946/2021   REQUERIMENTO - Coautoria PL 165.2019.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 25/2022 RDS 1946/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 165/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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