PROJETO DE LEI

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PL 173/2019

Há Processo apensado: PL 96/2024

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI “FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2019
Autuado em 19/03/2019 - Processo 01-173/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2019 PL 173/2019   01-PL-2019-173.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/05/2019 PL 173/2019   PL 00173-2019-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2019 PL 173/2019   PL 173 2019 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/06/2020 PL 173/2019   PL-173-2019-EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/06/2020 DSP 656/2020 PL 173/2019 PL 173-19 - Certidão de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 CV 126/2020 PL 173/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
09/06/2020 RELCOM 346/2020 PL 173/2019 Relatório PL 173-2019 assinado RT PDF-A.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 DSP 761/2020 PL 173/2019 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 09/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 DSP 2003/2021 PL 173/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 568/2021 PL 173/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 173/2019 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11476/2021 PL 173/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/12/2021 DSP 24491/2021 PL 173/2019 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 173-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1888/2021 PL 173/2019 Coautoria Verbal - PL 173-2019.pdf Principal 1 Vários
21/12/2021 RDS 1989/2021 PL 173/2019 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 173-2019.pdf Principal 1 Vários
18/07/2024 RDS 657/2024 PL 173/2019 Requerimento de apensamento - PL 096-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 657/2024 PL 173/2019 Relatório PL 096-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 657/2024 PL 173/2019 Certidão de votação - PL 096-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 657/2024 PL 173/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9816/2024 PL 173/2019 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2025 RDS 541/2025 PL 173/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 RDS 541/2025 PL 173/2019 REQ. de coautoria -Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 96/2024 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-173/2019) (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1888/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1989/2021 (21/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 657/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 541/2025 (14/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/03/2019, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 22/03/2019, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A LEUCEMIA FEVEREIRO LARANJA ( EVENTO ) CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS LEUCEMIA DIAGNOSTICO TRATAMENTO ESCLARECIMENTOS EXAME HEMATOLOGICO

Assuntos detalhados
GRATUIDADE EXAME DE LABORATORIO MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 13:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/04/2021 12:43 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
09/06/2020 18:23 FIN/Encaminhado para SGP21
03/06/2020 16:02 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/06/2020 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2020 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/06/2020 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2020 20:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2020 20:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2020 19:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2020 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN/Recebido
08/11/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 18:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2019 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2019 17:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/08/2019 12:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2019 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2019 16:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/07/2019 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
30/07/2019 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/06/2019 14:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2019 16:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2019 15:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 14:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 13:51 ADM/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/05/2019 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/05/2019 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2019 16:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2019 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 938 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 705 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 173/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 24/05/2019
Relatório
Relatório Número 1537 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Parecer Número 1433 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2562 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2109 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/2019
Prazo regimental 21/11/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 17/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 346 /2020 , apresentado em: 01/06/2020
Parecer Número 306 /2020 , apresentado em: 03/06/2020
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2020 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2020
Requerimentos
RDS 323/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 323/2021   desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 867/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 17/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 219/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 220/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 221/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 222/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 7/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 269/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 302/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 306/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1888/2021
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 173/2019
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1888/2021   Coautoria Verbal - PL 173-2019.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 173/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1989/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 173/2019 a Vereadora Edir Sales.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/12/2021 RDS 1989/2021   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 173-2019.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (21/12/2021) ao processo PL 173/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 657/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 96/2024 ao PL 173/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 657/2024   Requerimento de apensamento - PL 096-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 657/2024   Relatório PL 096-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 657/2024   Certidão de votação - PL 096-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9787/2024 RDS 657/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 96/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 541/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 173/2019.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 RDS 541/2025   REQ. de coautoria -Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários
15/05/2025 DSP 13690/2025 RDS 541/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 173/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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