PROJETO DE LEI

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PL 15/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TRAFEGAM EM CORREDORES DAS VIAS ESTRUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2019
Autuado em 11/01/2019 - Processo 01-15/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 15/2019   01-PL-2019-15.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/08/2019 PL 15/2019   PL 15-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2020 PL 15/2019   PL 15-19.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/07/2020 DSP 2797/2020 PL 15/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 402/2021 PL 15/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 751/2021 PL 15/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 15/2019 Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 RDS 254/2021 PL 15/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 927/2021 PL 15/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/03/2021 DSP 10173/2021 PL 15/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10998/2021 PL 15/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
28/08/2023 RDS 1137/2023 PL 15/2019 coaut PL 15-2019.pdf Principal 1 Vários
28/08/2023 RDS 1137/2023 PL 15/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3796/2025 PL 15/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/01/2025 REARQ 1505/2025 PL 15/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-15/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 254/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1137/2023 (28/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOIO BICICLETA ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CONCESSIONARIA SUBSISTEMA ESTRUTURAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) CORREDOR DE ONIBUS VEICULOS VISIBILIDADE MOTORISTA

Assuntos detalhados
ESTABILIDADE ( FIRMEZA ) FAROL DE VEICULO DIMENSAO RISCOS RISCO DE VIDA PASSAGEIRO DANOS PROPRIEDADE PARTICULAR BENS PUBLICOS PADRONIZACAO CUSTO TARIFAS PASSE DE ONIBUS QUANTIDADE SINALIZACAO LUMINOSA
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2021 21:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2021 17:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2021 17:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 17:14 URB/Recebido
11/03/2021 13:53 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
11/03/2021 13:47 SGP22/Recebido
11/03/2021 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 254 2021
07/01/2021 18:01 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2019 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2019 16:24 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/08/2019 14:25 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 15:54 URB/Recebido
09/08/2019 15:16 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
08/08/2019 11:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2019 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/07/2019 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/04/2019 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2019 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
23/04/2019 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2019
Prazo regimental 08/05/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1378 /2019 , apresentado em: 26/07/2019
Parecer Número 1151 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 15/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2019
Prazo regimental 28/08/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 254/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 §2, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 254/2021   Requerimento Desarquivamento AA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/03/2021 DSP 9902/2021 RDS 254/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 91/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 105/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 345/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 5/2018.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 15/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 46/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 291/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 336/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 422/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 624/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 625/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 649/2020.
Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 665/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2021
Prazo regimental 31/03/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 05/04/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 1137/2023
Ementa Requer coautoria no PL 15/2019.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2023 RDS 1137/2023   coaut PL 15-2019.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10747/2023 RDS 1137/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2023) ao processo PL 15/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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