PROJETO DE LEI

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PL 1/2019

Há Processo apensado: PL 326/2019 PL 340/2019 PL 342/2019 PL 344/2019 PL 631/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/01/2019
Autuado em 07/01/2019 - Processo 01-1/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 1/2019   01-PL-2019-01.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/05/2019 PL 1/2019   PL 0001-2019-CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/08/2020 PL 1/2019   PL 1-2019.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
04/08/2020 DSP 4176/2020 PL 1/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
05/01/2021 DSP 405/2021 PL 1/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 755/2021 PL 1/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2019 PL 1/2019   AudienciaPublica-Just-2019-05-21.pdf anexo audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 326/2019 (01/07/2019)
PL 340/2019 (01/07/2019)
PL 342/2019 (01/07/2019)
PL 344/2019 (01/07/2019)
PL 631/2018 (01/07/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-1/2019) (29/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 685/2019 (26/06/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 100, coluna 4
Palavras-Chave SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE )  |  MOBILIDADE URBANA  |  COMPARTILHAMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  INCENTIVO  |  REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE  |  BICICLETA  |  BICICLETA MOTORIZADA  |  SUSTENTABILIDADE  |  VEICULOS ELETRICOS  |  ESTACIONAMENTO  |  INFRAESTRUTURA  |  BICICLETARIO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE  |  APOIO  |  CONTRAPARTIDA  |  CREDENCIAMENTO  |  TRANSITO  |  MEIOS DE TRANSPORTE  |  PROPULSAO HUMANA  |  SETOR PRIVADO  |  SETOR PUBLICO  |  REDUCAO  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS  |  AUTOMOVEIS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  INTEGRACAO  |  CONVENIO  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  AMPLIACAO  |  SEGURANCA  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  LIVRE CONCORRENCIA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  PATROCINIO  |  PUBLICIDADE  |  LEI 14.223/2006  |  DECRETO 40.384/2001  |  DECRETO 52.062/2010  |  ANUNCIO  |  PAISAGEM URBANA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  BENS PUBLICOS  |  DECRETO 57.889/2017  |  COMITE MUNICIPAL DE USO DO VIARIO  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  LEI 09.503/1997 ( FEDERAL )  |  RESOLUCAO CONTRAN 465/2013  |  CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  PATINETE  |  PATINETE ELETRICO  |  MICROMOBILIDADE  |  ESTACAO DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS  |  PATINETARIO  |  EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2019 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:35 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2019 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/08/2019 18:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2019 18:08 URB/Recebido
26/08/2019 17:13 SGP12/Encaminhado para URB
26/08/2019 17:12 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2019 16:36 SGP21/Recebido
21/08/2019 16:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/08/2019 13:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2019 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/07/2019 15:28 URB/Consultoria/Para análise
02/07/2019 15:23 URB/Recebido
01/07/2019 18:34 SGP22/Encaminhado para URB DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
27/06/2019 17:04 SGP22/Recebido
27/06/2019 16:11 URB/Encaminhado para SGP22 Para Apensamento
19/06/2019 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/06/2019 14:27 URB/Consultoria/Para análise
31/05/2019 14:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 14:30 URB/Recebido
31/05/2019 11:27 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/05/2019 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2019 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/05/2019 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/05/2019 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2019 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2019 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2019 12:00 CCJ/Recebido
24/04/2019 11:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2019
Prazo regimental 09/05/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 25/04/2019
Relatório
Relatório Número 1056 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 864 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2019 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 1/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 685/2019
Ementa REQUER QUE OS PL 631/18, 326/19, 340/19, 342/19 E 344/19 SEJAM APENSADOS AO PL 001/2019 POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. ESTE, O PL 001/2019, VERSA SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALÉM DE INSTITUIR DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 631/2018.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 1/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 326/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 342/2019.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 344/2019.
Leitura 26/06/2019, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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