PROJETO DE LEI

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PL 5/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A AGENTES PENITENCIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/01/2019
Autuado em 08/01/2019 - Processo 01-5/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 5/2019   01-PL-2019-05.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/06/2019 PL 5/2019   PL 00005-2019-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/10/2019 PL 5/2019   PL 005 2019 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/08/2020 DSP 5216/2020 PL 5/2019 PL 005-2019.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/06/2020 DSP 789/2020 PL 5/2019 Certidão de Conversão - PL 005-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 518/2020 PL 5/2019 pl 005-19 - Parecer 518-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/07/2020 CV 335/2020 PL 5/2019 Certidão de Votação - Rejeitado - PL 005-2019.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/08/2020 DSP 4183/2020 PL 5/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/08/2020 DSP 4186/2020 PL 5/2019 RECEBIMENTO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2020 DSP 4889/2020 PL 5/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 11/08/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 929/2021 PL 5/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2021 ARQ 2223/2021 PL 5/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 5/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 5/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7478/2021 PL 5/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8072/2021 PL 5/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8458/2021 PL 5/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2021 DSP 11988/2021 PL 5/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ISAC FELIX - 19/04/2021.pdf Principal 1 Vários
27/04/2021 OF-SGP12 122/2021 PL 5/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2021 DOCREC 424/2021 PL 5/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
27/10/2021 CV 1520/2021 PL 5/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/10/2021 RELCOM 1794/2021 PL 5/2019 PL 5-2019 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
09/11/2021 DSP 21949/2021 PL 5/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/01/2025 DSP 2141/2025 PL 5/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1488/2025 PL 5/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 122/2021 (23/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 122/2021 (23/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 101, coluna 2
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  AGENTE PENITENCIARIO  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  ONIBUS  |  IDENTIFICACAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 13:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/11/2021 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2021 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2021 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2021 14:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 17:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/06/2021 22:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 12:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/04/2021 21:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2021 19:19 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/04/2021 17:50 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/04/2021 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/04/2021 13:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2021 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2021 12:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/02/2021 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 FIN/Recebido
22/02/2021 13:30 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
08/01/2021 17:01 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 22:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/08/2020 21:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/08/2020 16:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2020 16:20 FIN/Recebido
04/08/2020 14:43 ECON/Encaminhado para FIN
15/07/2020 15:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/07/2020 11:57 ECON//
24/06/2020 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2020 12:53 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2020 12:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2020 15:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas VENCIDO; ADIADO POR 5 ROs EM 27/11/19 (ADILSON AMADEU); O PROJETO FICOU PENDENTE, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO. Os Vereadores votaram como segue: FAVORÁVEL - RICARDO TEIXEIRA; CONTRÁRIOS - SENIVAL MOURA E XEXÉU TRÍPOLI; ABSTENÇÃO - ADILSON AMADEU.
04/03/2020 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/02/2020 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas VENCIDO; ADIADO POR 5 ROs EM 27/11/19 (ADILSON AMADEU)
10/02/2020 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2019 17:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
19/11/2019 19:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2019 16:50 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2019 15:03 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2019 11:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2019 16:31 ECON/Consultoria/Para análise
21/10/2019 13:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 13:40 ECON/Recebido
18/10/2019 18:39 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
17/10/2019 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2019 15:05 ADM/Consultoria/
24/09/2019 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
20/09/2019 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
03/09/2019 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2019 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2019 18:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
22/08/2019 15:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2019 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
25/06/2019 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2019 14:40 ADM/Recebido
24/06/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/06/2019 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2019 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/06/2019 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2019 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2019 12:45 CCJ/Recebido
06/05/2019 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2019
Prazo regimental 22/05/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1283 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1028 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/06/2019 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/2019
Prazo regimental 11/09/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2019
Relatório
Relatório Número 1934 /2019 , apresentado em: 03/09/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2451 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1995 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/10/2019 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/11/2019
Relatório
Relatório Número 2792 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 516 /2020 , apresentado em: 30/06/2020
Parecer Número 518 /2020 , apresentado em: 26/06/2020
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/07/2020 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório
Relatório Número 598 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/07/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/08/2020
Prazo regimental 19/08/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 11/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1794 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1298 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2021 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 122/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 5/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 424/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 424/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0122/2021, acerca do Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários na cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001454-2
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 5/2019.
OF-SGP12 122/2021
Plenário
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OF-SGP12 122/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 5/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 424/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 424/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0122/2021, acerca do Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários na cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001454-2
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 5/2019.
OF-SGP12 122/2021
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DOCRECs
DOCREC 424/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0122/2021, acerca do Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários na cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001454-2
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 5/2019.
OF-SGP12 122/2021
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