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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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OFICIALIZA O HINO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/03/2019
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Autuado em
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13/03/2019 - Processo 01-141/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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15/03/2019, página 118, coluna 2
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Data de Encerramento
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06/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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24/05/2019
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Prazo regimental
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08/06/2019
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Relator
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
, designado em: 17/06/2019 |
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Relatório
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Número 93
/2020
, apresentado em: 17/02/2020
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Autor
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Resultado
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Sem parecer
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Votos
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A FAVOR
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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CONTRARIO
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Relatório
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Número 859
/2020
, apresentado em: 12/08/2020
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Parecer
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Número 713
/2020
, apresentado em: 12/08/2020
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Autor
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 13/08/2020 , página 87, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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13/08/2020
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Comissão
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EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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10/09/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 141/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 658/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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17/09/2019
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL Nº 141/2019. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2019
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício ATL nº 392/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 141/2019. OF-SGP12 546/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
10/09/2019
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
|
PL 141/2019
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Matérias Anexadas
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DOCREC 658/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
17/09/2019
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Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL Nº 141/2019. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 392/2019-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 141/2019. OF-SGP12 546/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL Nº 141/2019. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
15/10/2019
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 392/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 141/2019. OF-SGP12 546/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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15/09/2020
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Prazo regimental
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30/09/2020
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Relator
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
, designado em: 15/09/2020 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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06/01/2021
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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