PROJETO DE LEI

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PL 136/2019

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2019
Autuado em 13/03/2019 - Processo 01-136/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 466/2019 (10/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 117, coluna 3
Palavras-Chave ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  IPTU  |  PROPRIETARIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  CONTRIBUINTE  |  CONJUGE  |  FILHO  |  DOENCA RARA  |  COMPROVACAO  |  DOENCA  |  DOCUMENTACAO  |  VIGENCIA  | 
Data de Encerramento 17/05/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/05/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/05/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2019 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2019 14:44 ARQUIVO/Recebido
17/05/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/05/2019 14:23 SGP22/Recebido
16/05/2019 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 466/2019
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE MINHA AUTORIA Nº 136/2019 QUE "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 136/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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