PROJETO DE LEI

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PL 133/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTOS PRONTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2019
Autuado em 12/03/2019 - Processo 01-133/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 133/2019   01-PL-2019-133.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/11/2019 PL 133/2019   PL 133 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 133/2019   PL 133-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4133/2020 PL 133/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/08/2020 RDS 549/2020 PL 133/2019 REQUERIMENTO RETIRADA PL 133-2019.pdf Principal 1 Ver. TONINHO PAIVA (PL)
06/08/2020 RDS 549/2020 PL 133/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/01/2021 DSP 443/2021 PL 133/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
05/01/2021 ARQ 7/2021 PL 133/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-133/2019) (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 549/2020 (05/08/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 117, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  UTILIZACAO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  ALIMENTOS  |  ACONDICIONAMENTO  |  EMBALAGEM  |  RESTAURANTE  |  BAR  |  PADARIA  |  LANCHONETE  |  CLUBE  |  CASA NOTURNA  |  EVENTOS  |  PRATO  |  COPO  |  TALHER  |  CANUDO  |  BANDEJA  |  MANUSEIO  |  COMPOSICAO  |  PERCENTAGEM  |  PRAZO  |  PROGRESSIVIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  MICROPLASTICO  | 
Data de Encerramento 06/11/2020
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/11/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/11/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 10:23 ARQUIVO/Recebido
06/11/2020 10:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
27/10/2020 15:20 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2020 16:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
02/12/2019 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 17:47 URB/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/10/2019 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2019 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/10/2019 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2019 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2019 13:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2494 /2019 , apresentado em: 22/10/2019
Parecer Número 2055 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 133/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 27/11/2019
Relatório
Relatório Número 1359 /2020 , apresentado em: 27/10/2020
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 549/2020
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 133/2019.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2020 RDS 549/2020   REQUERIMENTO RETIRADA PL 133-2019.pdf Principal 1 Ver. TONINHO PAIVA (PL)
06/08/2020 DSP 4344/2020 RDS 549/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 133/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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