Relatório Detalhado - PL 126/2019

PROJETO DE LEI

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PL 126/2019

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. [DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNÍCPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO PRAZO PARA O EXECUTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O SEU DESCUMPRIMENTO]

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/03/2019

Autuado em

12/03/2019 - Processo 01-126/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
18/03/2019	PL 126/2019		01-PL-2019-126.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/09/2019	PL 126/2019		PL 126-2019.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/09/2020	PL 126/2019		PL 126-2019.pdf	Principal	1		APARECIDO FERREIRA
17/09/2020	DSP 7001/2020	PL 126/2019	Termo de conversão.pdf	Principal	1	APARECIDO FERREIRA
05/01/2021	DSP 442/2021	PL 126/2019	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021	ARQ 761/2021	PL 126/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 126/2019	REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 126/2019	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021	DESARQ 619/2021	PL 126/2019	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021	DSP 9234/2021	PL 126/2019	RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf	Principal	1	ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021	DSP 9256/2021	PL 126/2019	DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 03/03/2021.pdf	Principal	1	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
16/04/2021	DSP 11741/2021	PL 126/2019	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RODRIGO GOULART - 13/04/2021.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/04/2021	OF-SGP12 133/2021	PL 126/2019	REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/04/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2021	DSP 16897/2021	PL 126/2019	Protocolo de envio do OF-SGP12 133-2021 no SEI.pdf	Principal	1	ELAINE GONCALVES GAVIOLI
21/06/2021	DOCREC 416/2021	PL 126/2019	Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf	Principal	1		ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/03/2022	RDS 262/2022	PL 126/2019	retirada 126.pdf	Principal	1	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/03/2022	DSP 3644/2022	RDS 262/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022	DSP 3736/2022	PL 126/2019	PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. PAULO FRANGE (MDB)
21/03/2022	DSP 4173/2022	PL 126/2019	RETIRADA DE PROPOSITURA - PL 126-19.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
30/03/2022	REARQ 30/2022	PL 126/2019	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/03/2022.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - anexo-audiencia

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
29/11/2019	PL 126/2019		AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf	anexo-audiencia	1		MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: anexo-audiencia
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 416/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 262/2022 (14/03/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 133/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 133/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

15/03/2019, página 116, coluna 1

Data de Encerramento

21/03/2022

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
21/03/2022	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	30/10/2019 - URB
Audiência Realizada	04/12/2019 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2022 13:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/03/2022 13:43	ARQUIVO/Recebido
21/03/2022 18:27	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 15:25	URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/02/2022 22:55	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
17/12/2021 18:07	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/12/2021 18:07	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/12/2021 17:55	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/06/2021 16:41	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 11:33	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/05/2021 18:56	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2021 19:19	URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/04/2021 13:30	URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/04/2021 17:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/04/2021 14:42	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 01:59	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 01:59	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/04/2021 18:24	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2021 18:20	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:05	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 11:15	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:15	URB/Recebido
02/03/2021 16:42	SGP22/Encaminhado para URB
02/03/2021 16:15	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
07/01/2021 18:18	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:49	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 19:03	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2020 18:34	URB/Relator(a)/Para Relatar
21/01/2020 15:46	URB/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:40	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 14:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/10/2019 12:18	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/10/2019 14:43	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/09/2019 16:28	URB/Consultoria/Para análise
20/09/2019 16:50	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:40	URB/Recebido
20/09/2019 12:55	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado	Digitalizado
18/09/2019 17:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2019 17:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/09/2019 17:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2019 19:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28	CCJ//
04/04/2019 18:20	CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15	PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/03/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2019

Prazo regimental

19/04/2019

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 08/04/2019

Relatório

Número 1915 /2019 , apresentado em: 02/09/2019

Parecer

Número 1606 /2019 , apresentado em: 18/09/2019

Autor

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 19/09/2019 , página 99, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. REIS (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2019

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

20/09/2019

Prazo regimental

05/10/2019

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 25/09/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 134/2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

11/02/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/02/2021	RDS 134/2021		REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021	DSP 7130/2021	RDS 134/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 559/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 666/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 820/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 829/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 02/03/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

03/03/2021

Prazo regimental

18/03/2021

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 03/03/2021

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2022

Ofícios

OF-SGP12 133/2021

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

22/04/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 126/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 416/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/04/2021

Plenário

DOCRECs

DOCREC 416/2021

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 133/2021, acerca do Projeto de Lei nº 126/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/06/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

SEI 6010.2021/0001510-7

Matérias Referidas

Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 126/2019.
OF-SGP12 133/2021

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 133/2021

Comissão

URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

22/04/2021

Resumo

A ser informada por SGP.

Matérias Referidas

PL 126/2019

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 416/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/04/2021

Plenário

DOCRECs

DOCREC 416/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/06/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

SEI 6010.2021/0001510-7

Matérias Referidas

Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 126/2019.
OF-SGP12 133/2021

Plenário

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 416/2021

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/06/2021

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

SEI 6010.2021/0001510-7

Matérias Referidas

Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 126/2019.
OF-SGP12 133/2021

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 262/2022

Ementa

Requer, nos termos regimentais, que seja retirado de tramitação o PL n. 126/19

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

14/03/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
14/03/2022	RDS 262/2022		retirada 126.pdf	Principal	1	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/03/2022	DSP 3644/2022	RDS 262/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/03/2022) ao processo PL 126/2019.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

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Comissão de Administração Pública - ADM

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/03/2022 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/03/2022 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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