PROJETO DE LEI

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PL 121/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2019
Autuado em 11/03/2019 - Processo 01-121/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2019 PL 121/2019   PL00121-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/01/2021 DSP 5004/2021 PL 121/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-121/2019) (29/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2019 (PL-121/2019) (18/09/2019) - Autor(es): ATIVIDADE ECONÔMICA; Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2019 (PL-121/2019) (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 334/2019 (09/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 989/2019 (17/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1008/2019 (19/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 115, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  LOJA DE CONVENIENCIA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  CONSUMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  MOTORISTA  |  SEGURANCA  |  TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
20/09/2019 16:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
19/09/2019 17:57 SGP12/Recebido
19/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/09/2019 19:20 SGP21/Recebido
27/08/2019 16:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/08/2019 16:35 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2019 16:00 SGP21/Recebido
21/08/2019 15:41 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
19/08/2019 12:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 15:27 ECON/Consultoria/Para análise
31/05/2019 13:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 13:43 ECON/Recebido
31/05/2019 11:23 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/05/2019 20:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 16:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 22/05/19 (CELSO JATENE)
22/05/2019 16:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2019 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/05/2019 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2019 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28 CCJ//
04/04/2019 18:20 CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 1115 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 870 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2019 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Requerimentos
RDS 334/2019
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PL 121/2019.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2019) ao processo PL 121/2019.
Leitura 10/04/2019, na Sessão Ordinária 167, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 121/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Requerimentos
RDS 989/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PL 121/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 121/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2072 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2073 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1648 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2072 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 2073 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1648 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores ATIVIDADE ECONÔMICA
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 121/2019.
Leitura 18/09/2019, na Sessão Extraordinária 221, Legislatura 17-3
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SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 121/2019.
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Requerimentos
RDS 1008/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 121/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 121/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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