PROJETO DE LEI

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PL 117/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2019
Autuado em 08/03/2019 - Processo 01-117/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2020 DSP 3272/2020 PL 117/2019 PL 117-2019 físico.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2020 DSP 1588/2020 PL 117/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 207/2020 PL 117/2019 Certidão de Votação e Publicação - PL 117-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/04/2020 DOCREC 229/2020 PL 117/2019 15-DOCREC-2020-229.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
24/07/2020 DSP 3489/2020 PL 117/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 117 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 REGTAQ 432/2020 PL 117/2019 269ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 117 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/07/2020 PAR 381/2020 PL 117/2019 Parecer Conjunto - PL 117-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/08/2020 VOTO 246/2020 PL 117/2019 Folha de votação PL 117 2019 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-117/2019) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 672/2019 (11/11/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP12 672/2019 (11/11/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 114, coluna 2
Palavras-Chave IGUALDADE  |  VALOR  |  PREMIO  |  HOMEM  |  MULHER  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  JOGOS  |  REALIZACAO  |  ORGANIZACAO  |  PMSP  |  APOIO  |  PARCERIA  |  ESPACO PUBLICO  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  GENERO ( SEXO )  |  PARIDADE  |  REMUNERACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:35 SGP12/Recebido
19/06/2020 16:00 ADM/Encaminhado para SGP12
31/10/2019 14:33 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/10/2019 19:11 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/10/2019 11:49 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/10/2019 13:16 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
06/09/2019 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 13:23 ADM/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/09/2019 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2019 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2019 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2019 20:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2019 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 23/05/2019
Relatório
Relatório Número 1797 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1465 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 117/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 269SE (01/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 672/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 117/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 229/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, DIANTE DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL Nº 117/2019, DE AUTORIA DE ADRIANA RAMALHO, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000959-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 117/2019.
OF-SGP12 672/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 672/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 11/11/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 117/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 229/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, DIANTE DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL Nº 117/2019, DE AUTORIA DE ADRIANA RAMALHO, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000959-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 117/2019.
OF-SGP12 672/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 229/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, DIANTE DE PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACERCA DO PL Nº 117/2019, DE AUTORIA DE ADRIANA RAMALHO, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000959-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 117/2019.
OF-SGP12 672/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator , designado em: 17/06/2020
Relatório
Relatório Número 472 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 381 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 269SE (01/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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