PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 163/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2019
Autuado em 14/03/2019 - Processo 01-163/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 163/2019   01-PL-2019-163.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
24/05/2019 PL 163/2019   PL 00163-2019-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/07/2020 PL 163/2019   PL 163-2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/07/2020 DSP 3642/2020 PL 163/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/10/2020 AUD 76/2020 PL 163/2019 AudienciaPublica-Educ-2020-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/01/2021 DSP 114/2021 PL 163/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/01/2021 ARQ 757/2021 PL 163/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 163/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 163/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7446/2021 PL 163/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8200/2021 PL 163/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/03/2021 DSP 9469/2021 PL 163/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2021 AUD 160/2021 PL 163/2019 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/09/2021 RELCOM 575/2021 PL 163/2019 PL 163-2019 - Relcom - Favoravel com substitutivo - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/09/2021 CV 1111/2021 PL 163/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/09/2021 DSP 18429/2021 PL 163/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/09/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
09/09/2021 DSP 18433/2021 PL 163/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 09/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/09/2021 DSP 18455/2021 PL 163/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
13/12/2021 CV 1757/2021 PL 163/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
13/12/2021 RELCOM 1988/2021 PL 163/2019 PL 163 - 2019- Relcom - Favoravel ao subs Educ - Saude - Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
13/12/2021 DSP 24438/2021 PL 163/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 11/12/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/12/2021 DSP 24723/2021 PL 163/2019 RECEBIMENTO - FIN - 15/12/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/12/2021 DSP 24792/2021 PL 163/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 601/2023 PL 163/2019 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2023 DSP 1463/2023 PL 163/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/05/2023 RDS 737/2023 PL 163/2019 Requerimento de Coautoria - Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5852/2023 RDS 737/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2023 RELCOM 905/2023 PL 163/2019 PL163-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de EDUC - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/06/2023 CV 787/2023 PL 163/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 DSP 7278/2023 PL 163/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/06/2023 RDS 996/2023 PL 163/2019 Req coautoria PL 163.19.pdf Principal 1 Vários
27/06/2023 RDS 996/2023 PL 163/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 2099/2025 PL 163/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1513/2025 PL 163/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 163/2019 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 163/2019 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2550/2025 PL 163/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 592/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-163/2019) (22/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-163/2019) (18/12/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2021 (PL-163/2019) (08/09/2021) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 737/2023 (02/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 996/2023 (27/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 392/2019 (17/07/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-SGP12 392/2019 (17/07/2019) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 126, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO DEPRESSAO DEPRESSAO INFANTIL ADOLESCENTE COMBATE SUICIDIO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO PARCERIA PALESTRA CURSOS FAMILIA SUGESTAO SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2020 - EDUC
Audiência Realizada 05/05/2021 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2025 19:04 SGP21/Recebido
11/03/2025 15:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
11/03/2025 15:57 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
02/06/2023 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2023 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2023 11:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/05/2023 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2023 17:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2023 16:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 16:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2023 23:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/01/2023 17:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2022 16:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/12/2021 22:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/12/2021 11:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2021 11:14 FIN/Recebido
13/12/2021 13:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/12/2021 13:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2021 13:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/12/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 11:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
30/11/2021 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2021 13:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 12:09 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2021 17:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2021 15:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/09/2021 12:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2021 12:34 SAUDE/Recebido
09/09/2021 11:54 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/09/2021 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR 4 SESSÕES. VOLTA NA 22ª R.O.
11/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR TÉRMINO DE SESSÃO. VOLTA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR DUAS SESSÕES EM 16/06/21. VOLTA NA 17ª REUNIÃO.
16/06/2021 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR DUAS SESSÕES EM 16/06/21. VOLTA NA 17ª REUNIÃO.
16/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2021 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR 2 SESSÕES EM 26/05. VOLTA NA 14ª R.O.
26/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2021 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2021 13:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2021 10:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/03/2021 18:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2021 11:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/02/2021 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2021 12:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2021 12:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2021 15:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 15:49 EDUC/Recebido
22/02/2021 17:47 SGP22/Encaminhado para EDUC
22/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
07/01/2021 18:21 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:30 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2020 12:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
06/01/2020 16:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2020 16:38 EDUC/Recebido
20/12/2019 17:24 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/12/2019 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/12/2019 14:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2019 18:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2019 18:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2019 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.- Com informação do Executivo.
19/11/2019 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
19/11/2019 11:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2019 11:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2019 14:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2019 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
19/07/2019 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/07/2019 17:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2019 14:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/06/2019 17:13 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/06/2019 15:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2019 13:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:52 ADM/Recebido
24/05/2019 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
23/05/2019 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2019 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2019 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2019 18:00 CCJ/Recebido
29/03/2019 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2019
Prazo regimental 13/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 1038 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 802 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2019 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2019) ao processo PL 163/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2019
Prazo regimental 13/06/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 2781 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 3023 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2591 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2019 , página 164, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2019
Ofícios
OF-SGP12 392/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 163/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 592/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 592/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 163/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 356/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 163/2019.
OF-SGP12 392/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 392/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO:
Matérias Referidas PL 163/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 592/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 592/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 163/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 356/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 163/2019.
OF-SGP12 392/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 592/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 163/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 356/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 163/2019.
OF-SGP12 392/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 163/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/12/2019
Prazo regimental 04/01/2020
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/02/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 04/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 575 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 993 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/09/2021 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Substitutivos
SUB 3/2021
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 08/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2021) ao processo PL 163/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/09/2021
Prazo regimental 24/09/2021
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 09/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1988 /2021 , apresentado em: 30/11/2021
Parecer Número 1509 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 11/12/2021 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2021
Prazo regimental 30/12/2021
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 18/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 905 /2023 , apresentado em: 29/05/2023
Parecer Número 639 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 01/06/2023 , página 262, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Requerimentos
RDS 737/2023
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2023 RDS 737/2023   Requerimento de Coautoria - Janaína Lima.pdf Principal 1 Vários
04/05/2023 DSP 5852/2023 RDS 737/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2023) ao processo PL 163/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 996/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Atílio Francisco como coautor do PL 163/2019.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 27/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2023 RDS 996/2023   Req coautoria PL 163.19.pdf Principal 1 Vários
30/06/2023 DSP 8501/2023 RDS 996/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2023) ao processo PL 163/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir